Ordem dos Médicos lamenta que deputados não tenham avançado com regulamentação do ato médico
“A legislação sobre ato médico, que devia ser da responsabilidade da AR, tal como está definido na atual Lei de Bases da Saúde, e da responsabilidade também do próprio ministério, infelizmente, por interesses que desconhecemos, provavelmente económicos, das terapêuticas não convencionais,” não avançou, salientou o responsável.
Miguel Guimarães, que falava à entrada para um debate sobre o Regulamento do Ato Médico, elaborado pela OM e que está em discussão pública, promovido pela secção regional do Centro, alertou para o perigo das terapêuticas não convencionais (alternativas) nas pessoas.
“Uma das principais questões é a segurança dentro do serviço público de saúde. É as pessoas saberem com quem estão a lidar e que funções e responsabilidades a pessoa que as pratica tem”, disse o bastonário, salientando que é necessário definir claramente a diferença entre a medicina convencional e as terapêuticas não convencionais.
Segundo Miguel Guimarães, as pessoas “devem estar devidamente identificadas – os médicos, os outros profissionais de saúde e os terapeutas que não sejam da área convencional da saúde para, claramente, as pessoas saberem com o que contam”.
O regulamento do ato médico “permite claramente às pessoas perceberem o que são atos próprios dos médicos, em termos daquilo que é o diagnóstico, o tratamento, prevenção e podem ter uma informação melhor que os protege relativamente a outras situações”, frisou.
