E-toupeira: Benfica SAD diz que Ministério Público insiste na “busca errada e não sustentada” da sua responsabilização
A Benfica SAD considera que o Ministério Público (MP) “insiste na busca incessante, errada e não sustentada” pela sua responsabilização por atos alegadamente praticados pelo antigo assessor jurídico do clube Paulo Gonçalves, no âmbito do processo ‘e-toupeira’.
Este é um dos argumentos da SAD ‘encarnada’ apresentados na contestação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, ao recurso interposto pelo MP para o Tribunal da Relação de Lisboa, após o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) ter decidido não levar a julgamento a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes pelos quais foi acusada.
No documento, com mais de 200 páginas, a defesa da Benfica SAD, a cargo dos advogados Rui Patrício, João Medeiros e Paulo Saragoça da Matta, destaca a “qualidade técnico-jurídica da decisão instrutória – extensa, coerente e logicamente fundamentada”, proferida pela juíza Ana Peres do TCIC, em 21 de Dezembro de 2018, ao não pronunciar (não levar a julgamento) a Benfica SAD por nenhum dos crimes.
A contestação da Benfica SAD procura demonstrar que o recurso do procurador Válter Alves não merece provimento, porque “desconsidera a prova produzida e promove uma leitura dos tipos penais desconforme à letra da lei, à jurisprudência e à doutrina relevante”.
