oberto Merrill e Sara Bizarro responderam à minha crítica ao Rendimento Básico Incondicional (RBI) com um texto argumentado e interessante, como deve ser entre quem tem ideias diferentes mas sabe conversar. Os leitores deste blog contrastarão esta refrescante atitude com a dos zelotas que encheram a caixa de comentários do texto anterior com insultos por acharem que a sua divindade, o RBI, tinha sido acometida por um sinistro pagão.
Não posso no entanto dizer que tenha ficado convencido com os seus três argumentos, embora haja alguma aproximação em algum deles.
O primeiro tema é este: é positiva ou negativa a “experiência finlandesa”? Esta consiste em reduzir o subsídio de desemprego a dois mil desempregados, pagando-lhes somente uma quantia fixa de 560 euros (em vez de mais do dobro que receberiam em média), com a promessa de a continuar a pagar uma vez que tenham conseguido emprego.
O relatório oficial da segurança social finlandesa constata o evidente, que os desempregados ficarão empobrecidos: “Surpreendentemente, os desempregados seriam os maiores perdedores. Para eles, rendimento básico substituiria apenas parcialmente o rendimento existente”. Mas Merrill e Bizarro, embora aleguem que o sistema finlandês se afastou do intuito inicial e manifestem algumas reservas, parecem aceitar esta engenharia de empobrecimento-agora-para-continuar-a-receber-depois, perguntando: “o estudo piloto da Finlândia é limitado nos objetivos pois dirige-se a uma questão muito específica embora fundamental: será que um RBI, que se adiciona ao salário do emprego, motiva as pessoas a saírem da armadilha do desemprego?”
Esta frase deixa-me a maior perplexidade. Tratar o desempregado como alguém que caiu na “armadilha do desemprego”, uma expressão muito usada nos meios neoliberais, parece-me roçar o insultuoso, atribuindo à pessoa a culpa pelo seu desemprego, como se se tratasse de um acto voluntário e como se tudo se resolvesse com um esforço pessoal, na falta do qual se fica preso na “armadilha”. Neste caso da experiência finlandesa, sair da “armadilha” é aceitar um salário baixo (compensado parcialmente por se continuar a receber um subsídio do Estado, os tais 560 euros). Ou seja, este mecanismo serve para habituar as pessoas a receberem salários mais baixos e a garantir às empresas que podem pagar salários mais baixos. Por isso, a “experiência finlandesa” parece-me tão perigosa quanto ela própria anuncia ser.
A segunda questão é mais misteriosa. Fazendo as contas aos 750 euros propostos em França por um candidato presidencial e a 14 meses de pagamento, apresentei a conta do RBI para os 10 milhões de habitantes que somos: 105 mil milhões de euros. Merrill e Bizarro têm a cortesia de indicar as suas contas para um valor diferente, e só posso elogiar o facto de indicarem o custo da promessa de um RBI. Na sua proposta, o Estado pagaria 450 euros a cada pessoa por doze meses, o que portanto implica gastar 54 mil milhões de euros. Ora, esta conta coloca-me vários problemas.
Primeiro problema: se tudo isto é para pagar 450 euros, ou seja, praticamente o nível de pobreza (440 euros em Portugal em 2016), então podemos arrumar a conversa e ir tratar de outros assuntos. Porque me tinham prometido que o RBI era para substituir a obrigação de trabalhar, para viver melhor, para nos podermos dedicar à vida cultural, para termos o tempo livre, para evitarmos a ameaça dos robots. Não é nada disso, é antes, para a parte necessitada da população, por exemplo os desempregados de longa duração ou quem tem o RSI, uma receita para continuar pobre.
Segundo problema: mesmo assim, para o Estado pagar 54 mil milhões, tem de conseguir dois objectivos de uma só vez – tem de despedir todos os médicos, professores, polícias e outros funcionários do Estado e fechar as escolas e hospitais com que gasta grande parte da receita de impostos, ou seja, reduzir a sua despesa a zero, e ainda assim tem de duplicar os impostos. Nem uma coisa nem outra são possíveis. Não há nenhuma forma democrática de o Estado conseguir estes 54 mil milhões.
Merrill e Bizarro fazem por isso uma sugestão misteriosa: “Na realidade, o necessário para implementar um RBI poderá ser inferior a 54 mil milhões: será grosso modo equivalente ao número de trabalhadores com salários baixos, ou médios baixos e precários.” Devo confessar que nem sequer percebo o português desta frase. O valor do RBI será “grosso modo equivalente” ao “número de trabalhadores”? Será que isto quer dizer que afinal o RBI só é pago a quem tem salário baixo ou é precário? Então não era “incondicional” e “universal”? Mas o que não se fica a saber é se então são 54 mil milhões ou valor “inferior” e quanto: há mesmo defensores do RBI que dizem que é pouco mais de 3% do valor calculado por Merrill e Bizarro, mas estes autores são prudentes e nada dizem desse espectacular desaparecimento de 97% da despesa.
Se, por outro lado, isto quer dizer que só os mais pobres recebem de facto, porque os menos pobres recebem mas também pagam, então é tudo um truque manhoso por afinal esconder um grande aumento de impostos para a parte da população que tem mais rendimento e, mesmo assim, as contas só batem certo se o total das receitas de impostos aumentar em pelo menos 54 mil milhões de euros (ainda presumindo que todos os funcionário públicos foram despedidos, incluindo os que cobram estes impostos). Se isto quer dizer que os advogados do RBI esperam colectar 54 mil milhões entre a “classe média” e os de cima, duplicando os impostos totais em Portugal, então boa sorte, vai ser preciso um pouco mais do que uma revolução para o conseguir e era bom que trocássemos umas ideias sobre o assunto.
Finalmente, os dois autores defendem a universalidade do pagamento, logo depois de insinuarem que afinal não é universal. Sugerem que, com o argumento “Eu, Daniel Blake”, ou seja, constatando como a segurança social é desagradável, se se pagar a todos por igual se retira esse sistema da vida das pessoas. Escrevem eles: “o RBI é realmente uma alternativa ao assistencialismo do Estado social a que chegámos, em que as pessoas em situação de pobreza se têm de subjugar a sistemas burocráticos ineficazes, opressivos e degradantes, que destroem a dignidade”.
É um argumento que me parece obscuro. De facto, as dificuldades dos pobres na segurança social não explicam porque se há-de pagar 450 euros por mês a quem está nas categorias superiores do IRS. A dificuldade de separar rendimentos e só pagar aos que precisam é a explicação para esta “incondicionalidade”, mas é uma explicação falsa: basta um simples filtro informático para criar a separação entre as classes de IRS. Alguns defensores do RBI resolvem este problema dizendo o seguinte: os mais ricos recebem mas pagam e pagam mais do que recebem. Não consigo perceber esta lógica de argumento. Era para todos mas afinal não era para todos. Todos recebem mas alguns pagam. Então para quê tanta confusão e tanta perturbação no sistema fiscal, mascarada por um discurso sobre incondicionalidade para logo explicar uma condicionalidade? Era mais transparente dizer simplesmente: queremos aumentar as verbas para a protecção social aos mais pobres e por isso cobramos um novo imposto sobre as fortunas, em vez de inventar uma filosofia que se revela ligeira nos propósitos.
Quanto à outra parte do argumento, a humilhação dos “Daniel Blake” nos centros de segurança social, as pessoas que se “subjugam a sistemas burocráticos ineficazes, opressivos e degradantes, que destroem a dignidade”, só posso concordar com a preocupação. Mas qual é a consequência desta preocupação, isso torna-se de novo misterioso entre os defensores do RBI. Será que querem dizer que pode deixar de haver segurança social (“o RBI é realmente uma alternativa ao assistencialismo do Estado social”, escrevem Merrill e Bizarro)? Para alguns dos autores do RBI, isso é evidente: substitui-se todo o subsídio e protecção social pelo RBI e despedem-se todos os funcionários da segurança social. Não sei se é isso que pensam Merrill e Bizarro, pois nada detalham sobre o assunto e evitam o problema. Deixo-os esclarecer o assunto.
Aceitemos então a ideia de que, não se sabendo como, o RBI substitui prestações sociais (que é o que nos dizem alguns dos modelos de contas do RBI, reduzindo desta forma a despesa do Estado para que a conta seja mais viável). Pergunto: quais prestações sociais são substituídas pelo RBI? Consideremos o RSI e CSI, que são pagos aos mais pobres e mais idosos. Essa conta tem lógica e percebo o argumento. Essas pessoas muito pobres ficariam a ganhar se recebessem 450 euros (mas registo a diferença de atitude: os ricos somam 450 euros ao seu rendimento, para depois pagarem impostos, enquanto os pobres não somam mas substituem o seu RSI pelo RBI). Mas isso substitui uma parte muito pequena da despesa com segurança social. Ainda seriam precisos 40 a 50 mil milhões de euros.
Se os defensores do RBI acham que a segurança social pode ser encerrada por alguns dos seus serviços serem “degradantes” ou se pretendem acabar com os subsídios de desemprego e subsídios de doença, por exemplo, então temos um novo problema. É que, se todos passam a receber 450 euros, quem tinha um salário maior e está desempregado vai perder uma parte do seu subsídio de desemprego, para o qual descontou. Idem para a doença. Ou seja, empobrece-se uma parte dos trabalhadores que estão desempregados e doentes, beneficiando alguns outros. Mau negócio.
Claro que, dito tudo isto, os funcionários e serviços da segurança social continuam a ser precisos, porque têm que pagar as pensões e reformas. Vou admitir que os defensores do RBI não propõem substituir todas as pensões pelo valor de 450 euros, porque então já seriam centenas de milhar de idosos que seriam empobrecidos com o esquema. Seria simplesmente “ir além da troika” e cortar muitas pensões muito mais do que Schauble alguma vez sonhou. Alguns defensores do RBI, de orientação neoliberal radical, assumem este caminho: é o caso da “experiência finlandesa” ou do que está a ser estudado na Índia.
Por isso mesmo, poucos defensores do RBI aceitam discutir as contas, e pela excepção felicito Merrill e Bizarro. Mas são estes pontos concretos que os defensores do RBI têm de explicar. O que não podem fazer é apresentar uma proposta que é dar dinheiro a toda a gente e depois acharem que é aborrecido terem de explicar de onde vem o dinheiro.
O RBI é dinheiro e só dinheiro. Não é distribuição de felicidade nem de cultura, é distribuição de “rendimento”, como o nome indica. Portanto, é preciso pagar ou saber como pagar. Como se trata de um esquema para protecção social, temos o direito de exigir um plano muito preciso para que a conversa seja útil e conduza a políticas úteis. Até agora, conduziu ao desastre da Finlândia e é bom que não se vá por esse caminho.
Fonte: Público
