Almaraz: Bruxelas diz que diferendo entre Portugal e Espanha é “complexo”

A Comissão Europeia admitiu hoje que o diferendo entre
Portugal e Espanha relativo a um aterro nuclear em Almaraz é complexo e que vai
precisar das fundamentações formais de cada país para analisar a questão.

 

Depois de ter indicado, na quinta-feira, à Lusa que ainda não
chegou a Bruxelas a anunciada queixa formal de Lisboa sobre o aterro nuclear na
central de Almaraz, mas que, se e quando tal acontecer, “a Comissão irá
analisá-la e poderá decidir contactar Espanha para clarificar a situação e
chamar a atenção para as obrigações previstas na legislação a União
Europeia”, o porta-voz do Ambiente insistiu hoje que Bruxelas necessita de
ter em sua posse as fundamentações das autoridades nacionais.

“Até
agora, a Comissão não recebeu qualquer queixa de Portugal, pelo que, nesta
fase, não há nada que possamos dizer ou comentar sobre o projeto de Almaraz,
porque não há queixa oficial e não temos documentos sobre os quais basear uma
opinião”, disse Enrico Brivio, quando questionado sobre o assunto durante
a conferência de imprensa diária do executivo comunitário, em Bruxelas.

O
porta-voz escusou-se a estabelecer paralelos com outros processos anteriores da
mesma natureza, sublinhando que, nestas matérias, é necessária “uma
análise caso a caso”, e há muitas questões a considerar e que, insistiu,
levam tempo a analisar, tal como a necessidade ou não de as autoridades
espanholas procederem a um impacto ambiental transfronteiriço, como reclama
Portugal.

“Isso
é precisamente o que só poderemos avaliar quando recebermos uma queixa, porque
é um assunto complexo. Por exemplo, a diretiva sobre impacto ambiental prevê
que apenas projetos com impacto significativo no ambiente estejam sujeitos à
obrigação de informação transfronteiriça. Nesse caso, temos de avaliar se há um
impacto significativo, por exemplo, e continuo nos exemplos, porque ainda não
recebemos qualquer queixa”, disse.

Na
mesma ordem de exemplos, acrescentou, a legislação comunitária prevê que se o
que estiver em causa for a construção de um armazém – como é o caso, o chamado
Armazém Temporário Individualizado (ATI) da central de Almaraz -, a avaliação
de impacto só é obrigatória se o mesmo for suposto funcionar por um período
superior a 10 anos e se for construído num sítio diferente da central nuclear.

Todavia,
o porta-voz insistiu que as suas observações são meramente teóricas dado que é
necessário analisar o caso específico de Almaraz para julgar se as condições
previstas na legislação da UE estão ou não a ser cumpridas.

“Este
é um assunto complexo. Se recebermos uma queixa, vamos analisar cuidadosamente
e, eventualmente, pedir esclarecimentos a Espanha. Mas, se recebermos a queixa,
não me peçam comentários no dia seguinte pois levará algum tempo a analisar a
questão”, reforçou.

Afirmando-se
ciente de que as conversações entre Lisboa e Madrid foram aparentemente
inconclusivas, Enrico Brivio fez, no entanto, votos para que “o diálogo
construtivo entre Portugal e Espanha possa ser retomado”, tendo já
apontado, na véspera, que a Comissão está “disponível para dar assistência
no diálogo sobre medidas para a segurança nuclear”.

Na
sequência do diálogo mantido ao longo das últimas semanas entre os dois países,
e culminado na quinta-feira em Madrid com uma reunião entre o ministro do
Ambiente português, João Matos Fernandes, a sua homóloga espanhola, Isabel
García Tejerina, e com o ministro da Energia, Álvaro Nadal, o Governo português
anunciou que vai mesmo apresentar queixa junto de Bruxelas, dado não ter sido
alcançado um acordo sobre a construção de um aterro nuclear na central de
Almaraz, perto da fronteira portuguesa, sem que tenham sido avaliados os
impactos transfronteiriços.

“Portugal
vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. […] Havendo aqui um
diferendo […] ele tem de ser resolvido” pela Comissão Europeia, disse o
ministro do Ambiente, acrescentando que a queixa deverá ser apresentada
“em princípio, na próxima segunda-feira”.

O
Governo português defende que no projeto de um aterro de resíduos junto à
central nuclear de Almaraz “não foram avaliados os impactos
transfronteiriços”, o que está contra as regras europeias.

“O
que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a diretiva
europeia de impactos ambientais” e Lisboa tem “a fortíssima
expetativa de que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos
transfronteiriços”, declarou João Matos Fernandes.

PAÍS COMISSÃO