Dúvidas sobre lei de Terras em Macau levam assembleia a ouvir mais de 40 horas de gravações

Macau, China, 26 ago (Lusa) — A
Assembleia de Macau vai ouvir gravações de 43 reuniões da comissão que analisou
a lei de Terras, para resolver dúvidas sobre o controverso diploma, que
sustenta a vaga de recuperação de terrenos que o Governo tem realizado.

“Os trabalhos estão a decorrer, mas
vai ser [um processo] muito longo, [vamos] ouvir 43 reuniões da lei de
Terras”, disse hoje Ho Iat Seng, presidente da Assembleia Legislativa
(AL), durante o balanço anual dos trabalhos do hemiciclo.

Em causa está um pedido entregue pelo
deputado Gabriel Tong, nomeado pelo chefe do Executivo, acerca desta lei,
aprovada em 2013 e que veio fixar regras mais apertadas para aproveitamento de
um terreno, que caso não aconteça dentro do prazo é revertido para a
Administração.

O diploma tem sustentado uma série de
controversas recuperações de parcelas. Tong anunciou, em julho, a intenção de
apresentar o que chamou uma clarificação de um artigo da lei, de modo a permitir
prolongações dos prazos quando a culpa do não aproveitamento não é do
concessionário.

No entanto, a Assembleia considerou que
a iniciativa do deputado consistia numa proposta de alteração à lei e, para
isso, teria de contar com o consentimento do chefe do Executivo, dado que se
trata de um tema de interesse público. Se fosse apenas uma norma
interpretativa, tal não era necessário.

O diploma não entrou, portanto, na AL,
mas Tong, jurista de profissão, não desistiu, informou hoje Ho Iat Seng.

“Ele tem o seu ponto de vista, a
assessoria da AL tem outro. Têm de nos dar tempo. A assessoria entende que se
trata de uma inovação e não interpretação (…), precisava do consentimento do
chefe do Executivo. Só posso diligenciar para as audições das reuniões da
comissão, mas não me parece que haja muita discrepância entre o que foi
discutido e o que está na lei”, disse o presidente da AL.

O tema dos terrenos — tanto a sua
recuperação como permutas que geraram dívidas — é, admitiu, “um tema
muito quente”, tendo até gerado uma queixa, na quinta-feira, ao
Comissariado contra a Corrupção, mas Ho considera que os deputados que
analisaram esta pasta fizeram o seu trabalho.

“Apresentámos as nossas opiniões
numa vertente de fiscalização, não somos uma entidade julgadora”, indicou.

Olhando para a próxima sessão, que
começa em outubro, Ho manifestou preocupação com a produção legislativa, já que
vão transitar dez diplomas.

“Se na terceira sessão não
conseguimos produzir muito, na quarta não vamos conseguir fazer mais, até
porque muitos deputados vão estar a preparar-se para as eleições. Esse, para
mim, é o maior desafio”, afirmou.

Entre outubro de 2015 e agosto deste
ano, a AL de Macau aprovou nove leis, incluindo a do combate à violência
doméstica, proteção dos animais e erro médico. Foram admitidos quatro projetos
de deputados, incluindo um para uma lei sindical, todos chumbados. Já dos dez
pedidos de debates de interesse público, apenas seis foram admitidos.

A assiduidade dos deputados nos
plenários foi de 94% e nas comissões de 84%. Apesar da frequência elevada,
alguns deputados estiveram frequentemente ausentes. Vítor Kwan, eleito por
sufrágio indireto, esteve presente em 32 dos 42 plenários e compareceu apenas
uma vez nas reuniões das comissões que integra.

“Não posso obrigar os deputados a
participar nas reuniões. Nos plenários, como são transmitidos na televisão, é
melhor, mas nas comissões é pior”, comentou Ho.

ISG // EL – Lusa

Publicada por TIMOR AGORA

Litoral
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