Portas é administrador de quatro empresas. Sem incompatibilidade

Paulo
Portas foi nomeado administrador não executivo (consejero independiente) de
quatro empresas do grupo petrolífero mexicano Pemex, mas não cai na alçada de
eventuais incompatibilidades como antigo governante e ex-deputado.

Aquele
que foi vice-primeiro-ministro do governo PSD-CDS vai ocupar na holding Mex Gas
Enterprises SL, e nas subsidiárias Mex Gas Internacional, Mex Gas Supply e Mex
Gas Trading (todas sediadas em Madrid), o lugar que foi de Vuk Jeremic, antigo
presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas e ex-ministro dos Negócios Estrangeiros
da Sérvia. E Portas terá idênticas funções de análise estratégica e avaliação
de riscos e oportunidades económicas em mercados, países e regiões onde atua a
Pemex. Desde 29 de julho, na holding, e de 4 de agosto, nas outras três
empresas, que o ex-líder do CDS é consejero independiente externo, um cargo
remunerado equivalente a administrador não executivo.

Na
Assembleia da República, a Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no
Exercício de Funções Públicas tem entre mãos também a discussão sobre o período
de nojo que um político deve observar depois de deixar as suas funções.

A
Pemex está atenta ao que se passa em mercados como o Brasil, os Estados Unidos
e a Espanha e às consequências do brexit (a saída da Grã-Bretanha da União
Europeia). O grupo mexicano tem um acordo com a Galp (“confidencial”
durante 12 anos, que só será divulgado em 2026), mas trata-se de um memorando
assinado por duas empresas privadas, à partida sem nada que se relacione com o
Estado português.

É
por aqui que se fará a distinção entre a contratação de Portas pelos mexicanos
e a de Maria Luís Albuquerque pela Arrow Global, uma empresa britânica que
investiu no crédito malparado em Portugal, incluindo o Banif, banco que está
sob tutela do Estado, como notou “em abstrato” ao DN o deputado
socialista Pedro Delgado Alves, membro da comissão.

O
caso de Portas “não encaixará” numa incompatibilidade, admitiu
Delgado Alves. Nas páginas do jornal i, o deputado do BE Pedro Soares dizia
ontem que esta contratação “suscita dúvidas”. Ao DN, fonte próxima do
antigo presidente centrista ironizou, afirmando que, para o BE, Portas devia
ser “reformado à custa do contribuinte” ou que se “apresentasse
a um balcão de rendimento mínimo”, notando que o ex-governante “toda
a vida trabalhou e continuará a trabalhar” fora da política.

Portas
já disse que ia abrir sete capítulos novos na sua vida. “Eu mudei
radicalmente de vida. Vou fazer sete coisas ao mesmo tempo”, antecipou a 7
de junho. E enumerou então essas sete coisas: vai “ter um programa na
televisão, dar aulas na universidade, promover exportações na Câmara de
Comércio, ajudar à internacionalização de uma grande companhia portuguesa como
a Mota-Engil, fazer consultoria estratégica no Golfo e na América Latina”
e “participar em conferências e em palestras várias”.

Comissão
regressa em setembro

A
comissão parlamentar que debate a transparência na vida política – suscitada
pelo caso da contratação da ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque
pela Arrow Global – tem neste momento em apreciação três projetos de lei, um
sobre a “transparência do exercício de cargos políticos e de altos cargos
públicos”, outro que “regulamenta a atividade de representação
profissional de interesses” e um sobre “enriquecimento
injustificado”.

É
neste contexto que se fará o debate sobre a separação entre política e
negócios. Nos EUA, na Bélgica e na França, há um ano de período de nojo após o
fim do mandato de senadores e deputados. No Brasil, a lei 2813/2013 reduz esse
período a seis meses. Só na União Europeia o período de nojo é maior: um ano e
meio. Mas mesmo um intervalo destes não livra de polémica atores políticos.
Durão Barroso que o diga.

DN