Grupo de trabalho sugere regulamentação da Uber

O Grupo de Trabalho coordenado pelo
Instituto da Mobilidade e dos transportes faz seis recomendações ao governo,
entre elas a regulamentação da Uber.

Sobre as novas plataformas de soluções
de mobilidade como a Uber e a Cabify, que estiveram na origem da polémica com
os taxistas, o Grupo de Trabalho aconselha o executivo a regulamentar a sua
atividade. Entende o grupo de trabalho que é a solução que melhor defende o
interesse público.

A atividade de transportar em veículos
descaracterizados, como os utilizados pela Uber, deverá ficar limitada aos
pedidos com origem em plataformas eletrónicas.

Para evitar a concorrência desleal os
requisitos de acesso à atividade devem ser harmonizados.

O único profissional habilitado para a
condução de táxis ou de veículos descaracterizados deverá ser um motorista
certificado.

Por fim, o Grupo de Trabalho recomenda
ao governo que os atuais direitos e deveres associados ao setor do táxi devem
ser mantidos.

O comunicado do IMT deixa claro que os
representantes dos taxistas no grupo de trabalho, a ANTRAL e a Federação
Portuguesa do Táxi, pretendiam que os veículos utilizados no transporte em
carros descaracterizados tivessem origem exclusiva no atual contingente de
táxis.

Para além do IMT, de representantes do
governo e do setor dos táxis participaram também neste Grupo de Trabalho as
câmaras de Lisboa e do Porto. As administrações dos portos de Leixões, Lisboa e
Viana do Castelo, a DECO e a ANA.

Numa proposta recente a Comissão
Europeia defendeu que “proibições absolutas de uma atividade só devem ser
adotadas como último recurso”.

O diferendo judicial entre a Uber e a
ANTRAL está agora no Tribunal da Relação de Lisboa depois de o tribunal de 1ª
instância ter aceitado uma providência cautelar da ANTRAL que visava impedir a
operação da Uber em Portugal.

Fonte: TSF