Conselho dos Magistrados Judiciais de Macau refuta falta de avaliações dos juízes
Macau, China, 23 mai (Lusa) — O
Conselho dos Magistrados Judiciais de Macau refutou hoje declarações do
presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, sobre a falta de
avaliação dos juízes.
O raro esclarecimento surge atendendo à
“reiteração” de declarações “completamente contrárias à
verdade” nomeadamente de que “não há classificações dos magistrados
conhecidas do público”, de que “ninguém sabe das inspeções” e de
que “não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em
via de recurso nos tribunais”.
“reiteração” de declarações “completamente contrárias à
verdade” nomeadamente de que “não há classificações dos magistrados
conhecidas do público”, de que “ninguém sabe das inspeções” e de
que “não há ninguém que controle a qualidade das decisões, a não ser em
via de recurso nos tribunais”.
O Conselho dos Magistrados Judiciais
afirma que, após a transferência da administração de Macau de Portugal para a
China em 1999, “foram realizadas e concluídas várias inspeções a todos os
juízes da primeira e segunda instâncias”, com as mais recentes terminadas,
respetivamente, em 2015 e 2016, “tendo todos os juízes sido
classificados”.
afirma que, após a transferência da administração de Macau de Portugal para a
China em 1999, “foram realizadas e concluídas várias inspeções a todos os
juízes da primeira e segunda instâncias”, com as mais recentes terminadas,
respetivamente, em 2015 e 2016, “tendo todos os juízes sido
classificados”.
“Não podia deixar de ser assim, não
só porque a lei o impõe, como seria sempre absolutamente necessário para
avaliação dos juízes, com vista ao provimento em categorias superiores”,
salienta o Conselho dos Magistrados Judiciais.
só porque a lei o impõe, como seria sempre absolutamente necessário para
avaliação dos juízes, com vista ao provimento em categorias superiores”,
salienta o Conselho dos Magistrados Judiciais.
O Conselho dos Magistrados Judiciais diz
ainda que “não divulga o conteúdo das deliberações relativas a tais
inspeções aos juízes”, por terem “natureza confidencial, de acordo
com a lei”.
ainda que “não divulga o conteúdo das deliberações relativas a tais
inspeções aos juízes”, por terem “natureza confidencial, de acordo
com a lei”.
Mais acrescenta que “antes da
transferência de administração de Macau os juízes eram inspecionados, mas os
órgãos da magistratura nunca procederam à publicitação das classificações
atribuídas, de que o Exmo. presidente da Associação dos Advogados de Macau bem
se deve recordar, pois foi durante vários anos membro do Conselho Superior de
Justiça de Macau”.
transferência de administração de Macau os juízes eram inspecionados, mas os
órgãos da magistratura nunca procederam à publicitação das classificações
atribuídas, de que o Exmo. presidente da Associação dos Advogados de Macau bem
se deve recordar, pois foi durante vários anos membro do Conselho Superior de
Justiça de Macau”.
Na nota, o Conselho dos Magistrados
Judiciais começa por recordar que vários jornais de língua chinesa e portuguesa
reproduziram as declarações de Jorge Neto Valente, feitas publicamente na
semana passada, aparentemente a propósito de um acórdão do Tribunal de Segunda
Instância, desfavorável a um órgão da Associação dos Advogados de Macau.
Judiciais começa por recordar que vários jornais de língua chinesa e portuguesa
reproduziram as declarações de Jorge Neto Valente, feitas publicamente na
semana passada, aparentemente a propósito de um acórdão do Tribunal de Segunda
Instância, desfavorável a um órgão da Associação dos Advogados de Macau.
Considera ainda o órgão que a afirmação
de Jorge Neto Valente de que “só os juízes é que acham que não são
falíveis”, “ao que parece, a propósito da mesma decisão judicial
desfavorável à Associação dos Advogados de Macau, é peculiar”.
de Jorge Neto Valente de que “só os juízes é que acham que não são
falíveis”, “ao que parece, a propósito da mesma decisão judicial
desfavorável à Associação dos Advogados de Macau, é peculiar”.
“Os juízes não se acham infalíveis,
mas desde que, de acordo com a Lei Básica e a lei ordinária, cabe aos
tribunais, além do mais, dirimir os conflitos de interesses públicos e
privados, não têm outra opção senão decidir as causas que lhes são
presentes”, refere o Conselho dos Magistrados Judiciais, recordando que
“as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades
públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer autoridades”.
mas desde que, de acordo com a Lei Básica e a lei ordinária, cabe aos
tribunais, além do mais, dirimir os conflitos de interesses públicos e
privados, não têm outra opção senão decidir as causas que lhes são
presentes”, refere o Conselho dos Magistrados Judiciais, recordando que
“as decisões dos tribunais são obrigatórias para todas as entidades
públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer autoridades”.
“O Conselho dos Magistrados
Judiciais lamenta estas afirmações que não correspondem aos factos e em
desconformidade com a lei do Dr. Jorge Neto Valente, na qualidade do Presidente
da Associação dos Advogados, as quais prejudicaram a imagem dos órgãos
judiciários perante a parte da população”, diz ainda o comunicado.
Judiciais lamenta estas afirmações que não correspondem aos factos e em
desconformidade com a lei do Dr. Jorge Neto Valente, na qualidade do Presidente
da Associação dos Advogados, as quais prejudicaram a imagem dos órgãos
judiciários perante a parte da população”, diz ainda o comunicado.
DM // JMR
Publicada por TIMOR AGORA
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J. Carlos
