PR timorense aceita proposta do Governo para chefia militar “em nome da estabilidade nacional”

Díli,
19 mai (Lusa) – O Presidente da República timorense anunciou hoje ter aceitado
a proposta do Governo para renovar os mandatos da atual chefia militar “em
nome da estabilidade nacional” e para não “instrumentalizar
politicamente as Forças Armadas”.

“O
Presidente da República recusa instrumentalizar politicamente as Forças
Armadas. Por isso, em nome da estabilidade nacional, aceitou a última proposta
do Governo. Há muitos outros problemas que afligem a nação e que merecem a
atenção de todos”, refere, em comunicado, o gabinete de Taur Matan Ruak.

“O
Presidente da República considera que umas Forças Armadas fortes, estáveis e
sujeitas ao controlo do poder político serão sempre capazes de gerar
alternativas para a sua liderança e de garantir a paz e a segurança ao povo.
Umas Forças Armadas que não sejam capazes de se regenerar põem em causa a sua
própria sobrevivência”, lê-se no mesmo texto.

Segundo
explica a nota, a “nova proposta do Governo” prevê a extensão do
mandato do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMGFA), Lere Anan Timur,
e do seu número dois, Filomeno da Paixão de Jesus, “por um ano, até ao
limite máximo de dois anos, de forma a preparar a sua sucessão”.

A
proposta do Governo “produz efeitos a partir de 06 de outubro de
2015”, ou seja, quando terminou o mandato dos dois responsáveis.

A
proposta do Governo não abrange o número três da força, Falur Rate Laek, atual
chefe do Estado-maior das Forças Armadas (CEMFA), que “nos termos da lei
(…) atingiu já o limite de mandatos”.

Taur
Matan Ruak ressalva na nota que “sempre entendeu estarem já reunidas as
condições para garantir em segurança a transição na liderança das F-FDTL”
e considera que “esta é a única forma de manter abertas as linhas de
progressão profissional que mantêm motivados os militares das Forças
Armadas”.

O
chefe de Estado recorda que deu ele próprio o exemplo em 2011, quando abandonou
a chefia das F-FDTL, e sublinha que a lei em vigor “apenas excecionalmente
admite o exercício de funções além dos 60 (sessenta) anos de idade, para casos
em que não exista substituto”.

Renovar
o mandato de Lere Anan Timur e Filomeno Paixão – ainda que não nestes contornos
– tinha sido a proposta inicial do Governo, mas que Taur Matan Ruak sempre
rejeitou, optando, inicialmente, por exonerar o primeiro e promover o segundo.

O
chefe de Estado acabou por não aplicar essa decisão, por forte contestação do
Executivo e de algumas bancadas parlamentares, tendo acordado depois aceitar
uma segunda alternativa do Governo, a de substituir os dois.

Ambas
as decisões foram anunciadas pela Presidência mas nunca executadas e a segunda
– avançada há dois meses – suscitou fortes críticas do próprio Lere Anan Timur
e de outros veteranos timorenses.

Em
declarações à Lusa esta semana, o primeiro-ministro, Rui Maria de Araújo, disse
que desde o início deste debate o Governo “sempre defendeu a
continuação” por “questões de estabilidade, de continuidade, de
transição programada e paulatina”.

“Nas
F-FDTL, que é uma instituição que garante a estabilidade do país, as questões
terão que ser mais bem ponderadas, particularmente do ponto de vista de
garantir que haja condições para uma sucessão bem feita e que depois não tenha
repercussão na estabilidade de todo o país”, afirmou.

Sobre
o facto de a lei em vigor prever a reforma dos militares aos 60 anos, Rui
Araújo sublinhou que também “abre a possibilidade para uma prorrogação do
mandato anual tendo em conta a necessidade do país”.

“E
a realidade é essa: o país ainda necessita da presença dos que já ultrapassaram
60 anos mas que, pela sua participação como atores principais da luta de
libertação têm uma autoridade moral que pode garantir a estabilidade interna
das forças”, afirmou Rui Araújo.

ASP
// MP

Publicada
por TIMOR AGORA