Estado timorense deve fazer “tudo o possível” para ter maioria na Timor Telecom – vice-ministro

O Estado timorense tem de
fazer “tudo o possível” para ter uma maioria de capital na Timor
Telecom, para garantir a segurança das comunicações do Estado, disse à Lusa o
vice-ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

“O Estado timorense tem
de fazer tudo o possível para comprar o capital da Oi na Timor Telecom
(TT)”, disse Inácio Moreira.

“Como timorense e como
membro deste Governo, não vou deixar a TT ficar nas mãos de uma empresa
qualquer a operar aqui, a não ser que o Estado tenha uma maioria de capital
para controlar e gerir a empresa”, afirmou.

O Governo está a negociar
com a Oi um preço para comprar a posição da empresa na maior operadora de
telecomunicações de Timor-Leste.

“Estamos a falar de um
negócio e um negócio deve falar-se sempre em questões económicas. Mas para o
Estado, o mais importante nesta questão, o fundamental, é a segurança da
comunicação do Estado. Espero que outros colegas também compreendam esta
questão”, afirmou.

O Estado timorense, defendeu
Inácio Moreira, deve comprar a parte da Oi, ficando com uma maioria de capital
na TT, de 50%, e alienando o resto aos outros acionistas ou a outros
investidores.

“Esperamos ter uma
decisão final no mês de junho”, acrescentou. Em causa está a maior fatia
de capital da TT (54,01%), controlada pela sociedade Telecomunicações Públicas
de Timor (TPT) onde, por sua vez, a Oi controla 76% do capital, a que se soma
uma participação direta da PT Participações SGPS de 3,05%.

O processo de decisão do
Governo sobre se compra ou não a participação da Oi arrasta-se há mais de um
ano, com debates dentro e fora do Conselho de Ministros.

“Há alguns dos meus
colegas e ainda mais alguns assessores internacionais que vêm com argumentos de
que uma análise económica não traria benefício”, explicou Moreira.

“Argumentam que para o
Estado timorense não vai dar benefício mas depois recomendam vender a outra
empresa estrangeira argumentando que o mercado timorense é viável. Qual é a
lógica? Posso considerar que esta análise está a ser feita com outros
interesses e isso não vamos tolerar”, insistiu.

Além disso, diz ter
“provas” de que dos três operadores que estão atualmente em
Timor-Leste, “a qualidade da operação da Timor Telecom, em linhas de
internet e outros serviços, é muito melhor”.

Inácio Moreira reconhece que
parte do problema na análise deste debate se deve às fragilidades do próprio
regulador, a Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANT), que não está a ser
eficaz no controlo das irregularidades dos operadores, em particular da
vietnamita Telemor.

“Temos de reconhecer
que há lacunas no regulador e que temos de corrigir. Temos de fortalecer os
nossos recursos humanos para controlar melhor esta questão. A venda de cartões
SIM livremente, sem registos, por exemplo, não pode ser permitida”,
afirmou.

O assunto já esteve em
debate no Conselho de Ministros várias vezes, tendo o Governo criado primeiro
uma equipa para analisar a viabilidade económica e técnica do negócio e,
posteriormente, para começar a negociar com a Oi.

Nos dois casos, as comissões
de trabalho envolvem representantes dos Ministérios das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações (MOPTC) e das Finanças, tendo pareceres sido
solicitados a outros gabinetes, incluindo do ministro de Estado Coordenador dos
Assuntos Económicos (MECAE).

Há diferenças de opinião mas
Inácio Moreira espera que a solução para a compra possa voltar a ser debatida,
em Conselho de Ministros, “durante o mês de junho”.

“Temos tido um grande
debate, como é normal, com argumentos pró e contra, mas com as razões fundamentais
o Governo decidiu criar a equipa para começar já a fazer negociação do custo da
Timor Telecom que a Oi quer vender”, afirmou.

“Estamos a negociar a
compra da participação da Oi. Oxalá consigamos fechar este negócio em
breve”, explicou.

Inácio Moreira questiona
alguns dos argumentos apresentados nos pareceres que contestam a operação,
incluindo os de assessores internacionais que defendem que “não é viável
para o Estado” mas depois que “já é viável para um operador
estrangeiro”.

Uma dessas análises, a que a
Lusa teve acesso, foi preparada em abril de 2016 por Sam Porter, assessor do
MECAE, que considera “não haver nenhuma razão financeira ou económica
convincente para o Governo comprar ações adicionais”.

No entanto, o mesmo texto
nota que a receita por utilizador dos serviços de telecomunicações em
Timor-Leste “não é a mais baixa da Ásia” pelo que o país é “um
mercado algo atrativo para investidores no setor de telecomunicações”.

Esta análise defende que o
Estado deve investir numa ligação de fibra ótica submarina e noutras
infraestruturas, questiona a falta de capacidade técnica do Estado para gerir a
empresa e considera que a participação pública criaria confusão entre o papel
de “regulador e operador”.

SAPO TL – Lusa

Publicada por TIMOR AGORA