AR debate na 5ªfeira novo estatuto jurídico dos animais e mais sanções para maus tratos

Quatro
projetos de lei para a mudança do estatuto jurídico dos animais e outros três
com vista ao agravamento do regime sancionatório para os animais de companhia
são quinta-feira debatidos no parlamento, em plenário.

Com vista à
alteração do Código Civil, segundo o qual os animais são “coisas”,
irão ser debatidos os projetos de lei do PS, PAN, PSD e BE, que propõem a
alteração do estatuto jurídico dos animais.

Para o PS,
“os animais não devem ser reconduzidos ao estatuto jurídico das coisas,
reconhecendo que são seres vivos dotados de sensibilidade”.

Fonte: Lusa