Movimento do Alentejo propõe “solução transitória” para avanço da regionalização

Mais Poder Local, Mais Democracia,
Melhor Alentejo” é o tema do congresso do movimento AMAlentejo que decorre
hoje, em Tróia (Grândola), propondo a criação de uma Comunidade Regional do
Alentejo como “solução transitória” até à regionalização.

Organizada por este movimento de defesa
da região e do desenvolvimento social e económico do Alentejo, criado em 2015 e
que junta mais de 80 instituições e cerca de 300 personalidades, a iniciativa
tem lugar no Centro de Conferências de Tróia, no concelho alentejano de
Grândola, distrito de Setúbal.

No congresso, realizado no dia em que se
assinala o 40.º aniversário da aprovação da Constituição da República
Portuguesa “que consagrou o Poder Local Democrático” no país, vai ser
apresentada e discutida a “Declaração de Tróia”.

Nesta declaração, cuja apresentação vai
estar a cargo da atriz Maria João Luís, o AMAlentejo propõe a criação de uma
Comunidade Regional do Alentejo como “solução transitória” até à
regionalização e alternativa ao “falhado e ilegítimo” modelo de
governação regional existente.

Com a presença de muitos autarcas dos
distritos de Évora, Beja e de Portalegre e do litoral alentejano e de outros
responsáveis, como a reitora da Universidade de Évora, Ana Costa Freitas, o
congresso, que é encerrado pelo presidente da Entidade Regional de Turismo,
António Ceia da Silva, também membro da comissão promotora, está dividido em
três painéis.

“Autarquias Locais — Agentes de
Desenvolvimento: Passado — Presente — Futuro. Potencialidades e
Limitações” é o primeiro tema em debate, durante a manhã, seguindo-se, ao
início da tarde, a análise de “Regiões Administrativas: o Poder Local que
nos falta — Imperativo Constitucional que urge cumprir”.

O último painel, a partir das 17:00,
intitula-se “Regionalização: Experiências e Vantagens”, a que se
segue, antes do encerramento, a apresentação da “Declaração de
Tróia”.

No documento, os promotores justificam
que a Comunidade Regional do Alentejo, “na qual o poder local já existente
tenha um papel efetivo de decisão e coordenação das políticas que dizem
respeito” à região, é uma “solução transitória” até à
concretização da regionalização.

“Não se trata de propor a criação
de novos lugares ou de novas estruturas”, nem de “aumentar despesas
no Orçamento do Estado” ou criar “novos custos para os
contribuintes”, mas “apenas de democratizar o poder regional e de
gerir melhor as estruturas já existentes, procurando diminuir custos com cargos
políticos”, afirmam.

E, acrescenta a comissão organizadora do
congresso, nem sequer “está em causa se, no Alentejo, devem existir uma ou
mais regiões”.

“Essa é uma matéria que já foi
bastante discutida e que já foi votada em referendo pelo povo do Alentejo com
um claro sim à regionalização e um claro sim à Região do Alentejo”,
frisam.

O que “está em causa, no imediato,
é substituir um poder regional que já existe, que é nomeado e não eleito, que
não tem legitimidade para representar e defender os interesses e aspirações do
Alentejo” e cujo “modelo comprovadamente fracassou”, argumentam,
aludindo à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

“O Alentejo precisa, e com urgência,
de um poder regional democrático, plural, representativo e transparente”,
defende a comissão promotora, frisando que “é sobre esta questão maior que
o congresso AMAlentejo se irá pronunciar”.

Fonte: Lusa