Condutores podem ter ponto extra ao renovar carta e assistir a formação

Os
condutores que renovarem a carta de condução a partir de quarta-feira e
frequentarem uma ação de formação de segurança rodoviária têm direito a um
ponto extra no seu título, anunciou o secretário de Estado da Administração
Interna.

“Qualquer
um dos automobilistas que, a partir de 1 de Junho, renove a sua carta de
condução e se quiser frequentar uma ação de formação tem direito a um ponto
positivo, ou seja, soma um ponto à sua carta de condução”, disse Jorge
Gomes, em entrevista à agência Lusa, a propósito do novo sistema da Carta por
Pontos, que entra em vigor na quarta-feira.

O
secretário de Estado adiantou que vai ser dado “um período de
exceção” até Novembro, em que os condutores podem frequentar a ação de
formação depois da carta renovada.

“Até
Novembro, quem tenha necessidade de renovar a carta de condução pode frequentar
um curso de formação à posterior”, afirmou.

A
partir desta data, sublinhou, os condutores têm que levar o certificado que
comprove a frequência na ação de formação para que lhes seja acreditado mais um
ponto à carta de condução, na altura da sua renovação.

Com
o novo sistema da Carta por Pontos, as ações de formação de segurança
rodoviária vão ser obrigatórias quando o condutor tiver cinco ou quatro pontos.

O
secretário de Estado explicou que as ações de formação vão ter uma duração de
16 horas e vão ser feitas por entidades certificadas pelo Instituto da
Mobilidade e dos Transportes (IMT) e reconhecidas pela Autoridade Nacional de
Segurança Rodoviária (ANSR), como escolas de condução ou a Prevenção Rodoviária
Portuguesa (PRP).

Segundo
Jorge Gomes, as ações de formação não vão ter um custo tablado pelo Estado, nem
existe um valor de referência.

“É
a livre concorrência, cada entidade formadora irá criar o seu próprio preço”,
disse, realçando que as ações de formação vão existir em todo o país.

O
governante afirmou que o decreto regulamentar apenas estabelece as regras de
funcionamento das ações de formação, nomeadamente os critérios, quem pode dar
essas ações, durabilidade, procedimentos e obrigações do condutor.

“Essas
ações de formação vão permitir ao condutor poder continuar a conduzir, porque
se o condutor não frequentar essa ação a carta é cassada”, frisou.

O
secretário de Estado disse também que estas ações de formação não têm
avaliação, mas, quando se atinge os três pontos, os condutores são obrigados a
fazer um novo exame de código, que tem um teste final.

Jorge
Gomes destacou ainda que o novo sistema da Carta por Pontos vai “permear
os bons condutores”, sendo-lhes atribuído três pontos, quando não têm
qualquer auto de contraordenação durante três anos.

“É
uma forma de incentivar as boas práticas. Felizmente a esmagadora maioria dos
condutores vão receber os seus três pontos ao fim de três anos e vão se lembrar
que valeu a pena ter um bom comportamento para ter os pontos. Não é para que
depois os gastem, é para que continuem a perceber que são bons
condutores”, disse.