DISCUSSÃO PÚBLICA DA PROPOSTA DO PROGRAMA SETORIAL DAS ZONAS DE ACELERAÇÃO DE ENERGIAS RENOVÁVEIS ATÉ 15 DE JULHO
Está a decorrer, até ao dia 15 de julho de 2026, o período de discussão pública da proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER), promovido pela Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030 (EMER 2030).
O PSZAER constitui um instrumento estratégico de âmbito nacional que visa identificar áreas especialmente adequadas para a instalação de projetos de produção de energia renovável, contribuindo para a concretização das metas de transição energética e de neutralidade carbónica definidas por Portugal e pela União Europeia, assegurando simultaneamente a proteção dos valores ambientais, paisagísticos e territoriais.
Entre os seus principais objetivos estão a promoção do aumento da produção de energia a partir de fontes renováveis de forma sustentável, a simplificação dos procedimentos de licenciamento, a proteção ambiental e paisagística, a compatibilização com os instrumentos de ordenamento do território e o reforço da segurança energética do país.
A participação pública é uma etapa fundamental deste processo, permitindo aos cidadãos, entidades e organizações apresentar opiniões, sugestões e contributos que serão considerados na versão final do programa. Todas as participações apresentadas por escrito durante o período de discussão pública serão apreciadas pela entidade promotora.
O Município da Marinha Grande apela à participação dos munícipes neste processo de consulta pública, contribuindo para a definição de um modelo de desenvolvimento das energias renováveis que concilie a descarbonização da economia com a salvaguarda dos recursos naturais, da paisagem e da qualidade de vida das comunidades.
A documentação da proposta pode ser consultada através do Portal Participa, do portal Renováveis Participa e do sítio eletrónico da EMER 2030. As participações deverão ser submetidas preferencialmente através do Portal Participa, disponível em Portal Participa, no endereço https://participa.pt/pt/consulta/programa-setorial-das-zonas-de-aceleracao-da-implantacao-de-energias-renovaveis-pszaer
*Gabinete de Comunicação e Imagem
