APOIO À ECONOMIA MARINHENSE
Câmara aprova isenção do pagamento de taxas para esplanadas –
A Câmara Municipal da Marinha Grande isenta de forma excecional as taxas associadas ao licenciamento, comunicação e autorização de ocupação de espaço público com esplanadas, até ao final do ano de 2020.
A medida aplica-se aos operadores económicos que manifestem interesse por escrito, respeitando as condições constantes no Regulamento de Regulamento de Publicidade e Ocupação de Espaço Público com Equipamento e Mobiliário Urbano.
Este benefício é válido até 31 de dezembro de 2020 devendo os operadores económicos, efetuar o pedido de licenciamento, de autorização ou a comunicação de ocupação do espaço público com esplanadas, através de requerimento digital dando cumprimento aos requisitos previstos no Regulamento de Publicidade e Espaço Público.
O pedido de isenção excecional do pagamento de taxas para esplanadas pode ser submetido no sítio de internet da Câmara Municipal, através do link em https://www.cm-mgrande.pt/
Já em maio a Câmara Municipal autorizou a isenção de taxas devidas pelo aumento das esplanadas, no entanto, verificou-se a necessidade de alargar essa isenção aos novos licenciamentos, comunicações e autorizações de ocupação de espaços com esplanadas associadas a estabelecimentos de restauração e bebidas, até ao final do ano de 2020.
