Bruxelas ameaça Alemanha com processo de infração por acórdão sobre BCE
A Comissão Europeia ameaçou hoje avançar com um processo de infração contra a Alemanha pelo acórdão do Tribunal Constitucional alemão relativo à política do Banco Central Europeu (BCE), vincando que “o direito comunitário tem primazia sobre o nacional”.”Estamos agora a analisar em pormenor a decisão do Tribunal Constitucional alemão e vamos analisar os próximos passos possíveis, que podem incluir a opção de [lançar] um processo por infração”, sublinha a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, numa declaração hoje publicada, em Bruxelas.
A reação surge depois de na terça-feira o Tribunal Constitucional alemão ter exigido ao BCE que no prazo de três meses justifique a conformidade do seu mandato para as vastas compras de dívida, com Bruxelas a ameaçar agora lançar um procedimento que é aplicado aos Estados-membros da União Europeia (UE) que violam as regras comunitárias e que resulta em pesadas sanções.
Vincando que “a tarefa da Comissão Europeia é salvaguardar o bom funcionamento do sistema do Euro e do sistema jurídico da União”, Ursula von der Leyen sustenta que a decisão do Tribunal Constitucional alemão coloca estas questões “em causa”.
“A Comissão Europeia defende três princípios básicos: que a política monetária da União é uma questão de competência exclusiva, que o direito comunitário tem primazia sobre o direito nacional e que as decisões do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativas para todos os tribunais nacionais”, precisa a líder da instituição.
Depois de na sexta-feira o Tribunal de Justiça europeu ter recordado que tem “competência exclusiva para declarar que um ato de uma instituição da União é contrário ao direito” comunitário, Ursula von der Leyen salienta que “a última palavra sobre o direito da UE é sempre proferida no Luxemburgo”, onde está sediada esta instituição.
“Em nenhum outro lugar”, atesta, adiantando que “a UE é uma comunidade de valores e de direito, que deve ser mantida e defendida em todos os momentos”.
O Tribunal Constitucional alemão exigiu na terça-feira ao BCE que no prazo de três meses justifique a conformidade do seu mandato para as vastas compras de dívida, numa sentença com implicações incertas, isto apesar de, em 2017, e face a dúvidas já levantadas pelo mesmo tribunal com sede em Karlsruhe, o Tribunal de Justiça da União Europeia ter proferido um acórdão considerando que o programa do Banco Central Europeu não viola o direito comunitário.
