ESTARREJA | Novas Medidas de Emergência e Apoio às Famílias e Economia Local
O Presidente da Câmara Municipal apresentou na Reunião de Câmara realizada esta manhã um novo pacote de medidas para apoiar famílias e empresas. O investimento municipal com o conjunto de medidas tomadas para dar resposta à crise de saúde e económica será superior a 700 mil €, acrescendo ainda um alívio da carga fiscal, uma vez que a autarquia abrirá mão da totalidade da coleta do IRS, deixando do lado das famílias um valor global de 1M€ em 2021.
O período de emergência implicou já a assunção de um conjunto de despesas, relacionadas com “aquisição de material e equipamentos médicos para os profissionais de saúde locais, IPSS, Bombeiros Voluntários e CHBV – Centro Hospitalar do Baixo Vouga”, refere a informação apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Estarreja na reunião do Executivo Camarário realizada esta manhã, com recurso a meios digitais.
A autarquia tem assumido ainda despesas associadas “com testes ao coronavírus a profissionais e utentes de Lares de 3.ª Idade, serviços médicos contratados de urgência para acompanhar situações agudas nessas respostas sociais e ainda despesas associadas à ativação do espaço de apoio médico de retaguarda no ginásio do pavilhão da Escola Padre Donaciano Abreu Freire”.
O Presidente da Câmara sublinha que “o período que se seguirá ao momento agudo de propagação da doença, onde o foco principal será o apoio generalizado às famílias do concelho afetadas por este flagelo, vai exigir por parte do Município uma resposta à altura de forma a amortecer os efeitos deste flagelo no nosso dia-a-dia e nos próximos tempos”.
Suspensão do pagamento das rendas das habitações sociais, aumento do fundo social de emergência, abranger mais famílias com o Regulamento de Apoio ao Arrendamento Habitacional, duplicar o subsídio corrente às IPSS, apoio tecnológico aos alunos, suspensão da cobrança de taxas no Mercado e Feira Municipais e Praceta do Mercado ou aos feirantes e vendedores ambulantes são algumas das medidas gerais a aplicar pelo município estarrejense.
Diamantino Sabina anunciou que a Câmara Municipal iniciou “os procedimentos internos necessários à realização de uma profunda revisão orçamental”, que terá o principal objetivo de reforçar “as rubricas com a dotação necessária às carências presentes e futuras” provocadas pela pandemia COVID-19. Refere ainda que algumas destas medidas carecerão ainda de aprovação formal por parte do órgão Executivo (Câmara Municipal) e em alguns casos, do órgão Deliberativo (Assembleia Municipal).
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