Bruxelas leva Portugal a tribunal devido a impostos sobre carros usados importados
Bruxelas denunciou as autoridades portuguesas ao Tribunal de Justiça da União Europeia por diferenciar os impostos aplicados aos automóveis nacionais e importados.
A Comissão Europeia instaurou esta quarta-feira uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da UE em virtude de os veículos usados importados de outros Estados-Membros continuarem sujeitos a impostos superiores àqueles aplicados aos ‘usados’ adquiridos no mercado português.
O executivo comunitário lembra que, “ao abrigo das regras da UE, nenhum Estado-Membro pode fazer incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, direta ou indiretamente, sobre produtos nacionais similares”, mas Portugal continua a aplicar uma carga tributária superior aos automóveis em ‘segunda mão’ importados de outros países da União.
