PSP e GNR vão receber 80 milhões de euros em retroativos
Os retroativos dos suplementos não pagos em período de férias vão ser devolvidos de forma faseada, entre 2020 e 2023.
Os elementos da PSP e GNR vão receber os retroativos dos suplementos não pagos em período de férias de forma faseada entre 2020 e 2023, num valor total de cerca de 80 milhões de euros, anunciou esta quinta-feira o Governo.
O Ministério da Administração Interna (MAI) explica, em comunicado, que, no âmbito da agenda de diálogo social e ação para a legislatura, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, recebeu esta quinta-feira de manhã os sindicatos e as associações socioprofissionais da PSP e da GNR, tendo sido discutido o pagamento dos retroativos referentes aos suplementos não pagos em período de férias.
Em causa está uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, tomada após uma decisão interposta pelos sindicatos da PSP, que considerou ilegais os cortes feitos, em 2010, aos vários subsídios, como suplementos especiais de serviço de patrulha e de turno, em período de férias.
O Governo repôs estes suplementos este ano, faltando pagar os retroativos de oito anos, num valor de cerca de 80 milhões de euros.
O MAI refere que, embora a decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado pagasse um suplemento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou “a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP”.
O MAI sustenta que o Governo teve também em consideração as decisões já tomadas no mesmo sentido pelas câmaras municipais de Lisboa e do Porto relativamente às respetivas polícias municipais.
