Marinha Grande | Assembleia Municipal reúne a 16 de dezembro
A Assembleia Municipal da Marinha Grande reúne em sessão ordinária no próximo dia próximo dia 16 de dezembro de 2019 (segunda-feira), pelas 20h30, no Auditório da Resinagem, sito na Praça Stephens.
A ordem do dia é a seguinte:
1. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA PARA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;
2. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE PROTOCOLO DE PARCERIA PARA O FUNCIONAMENTO DA ORQUESTRA JUVENIL DA MARINHA GRANDE, nos termos do disposto na alínea j), do n.º 1, do artigo 25.º, do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;
3. APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTRATO PROGRAMA PARA O ANO DE 2020 RESPEITANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE GERAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA TUMG – TRANSPORTES URBANOS DA MARINHA GRANDE, para efeitos do disposto no n.º 5, do artigo 47º, da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto conjugado com o disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 25º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;
4. APROVAÇÃO DA ADENDA n.º 1/2019 ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências no âmbito do REGIME JURÍDICO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Lei 52/2015 de 9 de junho), de acordo com o artigo 128.º, para os efeitos do artigo 25.º, n.º1, alínea k), do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei nº75/2013 de 12 de setembro, na redação atual;
