Politica | Deputados aprovam contratos de muito curta duração até 35 dias em todos os setores
O alargamento dos contratos de muito curta duração de 15 para 35 dias e a generalização a todos os setores foram ontem aprovados no parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD e a abstenção do CDS-PP.
As alterações ao Código do Trabalho propostas pelo Governo e pelos vários partidos foram votadas esta tarde no âmbito no grupo de trabalho parlamentar de revisão da lei laboral e as votações continuam na quarta-feira. O objetivo é que a votação final global aconteça até 19 de julho, último plenário antes das férias parlamentares.
De acordo com a norma aprovada, o contrato de trabalho de muito curta duração para “fazer face a acréscimo excecional e substancial da atividade de empresa”, pode durar até 35 dias, “nomeadamente” no setor agrícola ou do turismo em atividade sazonal e não está sujeito a forma escrita, cabendo ao empregador “comunicar a sua celebração ao serviço competente da segurança social”.
Na prática, a norma permite alargar os contratos de muito curta duração a todos os setores, como admitiu o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro durante as votações.
Esta medida, que mereceu votos contra do PCP e do BE, estava prevista no acordo de Concertação Social assinado em maio de 2018 entre o Governo, as confederações patronais e a UGT.
