Moçambique | Credores da EMATUM consideram que decisão do Constitucional de Moçambique não afecta reestruturação em curso com Governo

Os credores da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) consideram que a decisão do Conselho Constitucional de confirmar a ilegalidade do empréstimo contraído em 2013 não afecta as negociações em curso com o Governo de Filipe Nyusi pois essa dívida foi legalizada como dívida soberana de Moçambique em 2015. O Ministério da Economia e Finanças disse ao @Verdade ainda estar “analisar o Acórdão”.

Os membros do Grupo Global de Obrigacionistas de Moçambique, que detém cerca de 60 por cento do empréstimo da EMATUM, disseram nesta quarta-feira (05) que a declaração de “nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais”, por parte do Conselho Constitucional, não afecta as negociações em curso com o Governo de Filipe Nyusi pois essa dívida foi transformada em Títulos de dívida soberana de Moçambique em 2015, sendo agora identificados como “Notas de Moçambique de USD 726.524.000,00”.

“Eu entendo que a decisão do tribunal de Moçambique refere-se à Garantia Soberana emitida para o financiamento da EMATUM. Mas essa Garantia foi extinta em Abril de 2016 e não faz parte de nenhum dos Títulos Soberanos. Os Títulos Soberanos constituem uma nova obrigação do Governo de Moçambique com credores substancialmente diferentes” afirmou o representante legal do Grupo, Thomas Laryea, em declarações a publicação inglesa Debtwire.