Faturação dos manuais escolares deixa de ser feita pelas escolas
A faturação inerente aos manuais escolares, entregues gratuitamente às famílias, mas até aqui pagos pelas escolas aos livreiros que aceitam o sistema de ‘vouchers’, vai passar a estar centralizada nos serviços do Ministério da Educação, adiantou o Governo.
A alteração foi avançada pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, na comissão parlamentar de Educação e Ciência, em Lisboa, que hoje ouviu em audição regimental a equipa governativa do Ministério da Educação.
A passagem dos procedimentos ligados à faturação para o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE) é uma das medidas tomadas para facilitar a gestão da entrega dos manuais gratuitos, não só para as escolas, mas também para os livreiros que, no último ano letivo, se queixaram de atrasos nos pagamentos e condições de encomendas que os poderiam levar a repensar a adesão ao sistema de ‘vouchers’ entregues às famílias através de uma plataforma eletrónica criada para o efeito.
Segundo a secretária de Estado, a plataforma está também a ser melhorada e vai ser através da listagem de ‘vouchers’ atribuídos às famílias que o Ministério da Educação vai aferir o nível de devolução de manuais usados às escolas e premiar aquelas com maiores taxas de reutilização.
