Fisco vai ter um serviço de apoio e defesa do contribuinte
A escolha do subdiretor-geral com estas novas funções vai ser feita através do lançamento de um concurso, adiantou o secretário de Estado que hoje fará a abertura da conferência “Cidadania fiscal 2.0”, na qual serão apresentadas medidas que visam a simplificação, digitalização e proximidade dos contribuintes com a AT.
O serviço de apoio e defesa do contribuinte terá, não só uma dimensão de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, mas também uma dimensão de apoio ao acionamento dos meios de defesa do contribuinte e de tratamento das queixas.
O objetivo é criar um serviço que tenha uma visão integrada dos vários tipos de atendimento ao público – desde o presencial, ao telefónico e por via do e-balcão – e que “possa olhar para as situações concretas que acontecem aos contribuintes e perceber se pode resolvê-las, para que não tenham que evoluir necessariamente para o litígio”.
Após a grande aposta na informatização e digitalização da relação da AT com os contribuintes – vertente que se irá manter – o foco vai, assim, centrar-se na dimensão da comunicação e do relacionamento do contribuinte, visando a prevenção e redução de litígios através da aposta na comunicação, simplificação e apoio.
António Mendonça Mendes reconhece que há a perceção de que existe um elevado grau de litigância entre a administração fiscal e os contribuintes, ainda que os números não a reflitam.
“A AT faz cerca de 25 milhões liquidações por ano e, dessas 25 milhões de liquidações, há cerca de 45 mil que são objeto de contencioso”, precisou o secretário de Estado, o que permite concluir que “a esmagadora maioria das liquidações são bem feitas, que a introdução dos automatismos não afeta a qualidade das liquidações” e que, medido em termos percentuais, o grau de litigância é “relativamente pequeno”.
