Segundo dia de greve encerra Conservatórias em Coimbra
No distrito de Coimbra, o segundo dia de greve dos trabalhadores das Conservatórias e Lojas de Cidadão voltou a causar constrangimentos muito significativos. Estiveram encerrados diversos serviços em Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa‑a‑Nova, Figueira da Foz, Góis, Mira, Miranda do Corvo, Montemor‑o‑Velho, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Vila Nova de Poiares, bem como o Registo Comercial e Automóvel e o Gabinete de Apoio ao Registo Comercial, na Loja do Cidadão, em Coimbra, funcionando os restantes serviços apenas para atos urgentes.
Paralelamente, o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) pondera avançar com uma participação ao Ministério Público caso o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) insista em recolher dados de adesão à greve convocada pela estrutura sindical e caso o Ministério continue a divulgar dados da greve, uma vez que, a continuarem, ambos estão a cometer uma ilegalidade.
Considerando esta prática ilegal e intimidatória, o STRN sublinha que a recolha de informação sobre a adesão à greve só pode ser feita após o termo da paralisação. O que está a acontecer é inaceitável, afirma Arménio Maximino, presidente do STRN.
Aliás, o Despacho n.º 3876/2012‑SEAP é claro: é proibido divulgar dados de adesão durante a greve, determinando que “não será divulgada qualquer informação […] nos dias em que as mesmas ocorrem”. Também é ilegal recolher dados para divulgação imediata, já que o apuramento só pode ser feito após o termo da paralisação e exclusivamente através do formulário da DGAEP. A divulgação pública compete apenas à DGAEP e apenas cinco dias úteis depois. Ou seja, qualquer recolha ou divulgação pelo Ministério da Justiça durante a greve — como sucedeu ontem — viola diretamente este regime legal.
O STRN contesta ainda os números avançados ontem pelo Ministério da Justiça, que apontam para 52,2% de adesão no primeiro dia de greve, sublinhando que estes não correspondem à realidade. De acordo com os dados recolhidos pela estrutura sindical, a adesão real situou‑se nos 82% no continente, 95% nos Açores e 92% na Madeira, valores confirmados por equipas que visitaram conservatórias em todo o país. Os trabalhadores reportaram diretamente os níveis de adesão, situando a média nacional nos 89%. Os dados avançados pelo Ministério da Justiça não são verdadeiros. Aliás, o Ministério está a recolher dados de adesão de forma ilegal — razão pela qual divulgou o comunicado que divulgou, frisa Arménio Maximino.
Por todo o país registaram‑se encerramentos da esmagadora maioria das Conservatórias / Serviços de Registos, bem como perturbações significativas nos poucos serviços que não encerraram, como aconteceu em algumas Lojas do Cidadão. Na Madeira, a adesão chegou aos 92%, com apenas alguns serviços no Funchal e Porto Santo a funcionar, estando todos os restantes encerrados. Nos Açores, contrariamente aos 100% de encerramento comunicados pelo Governo, o STRN repõe a verdade, reafirmando que houve registo de encerramentos de todas as Conservatórias / Serviços de Registos, exceto as de Vila Franca do Campo e Vila do Porto, ainda que tivessem funcionado com elevados constrangimentos.
O sindicato sublinha que, nas conservatórias que não encerraram totalmente, o funcionamento foi assegurado por um número muito reduzido de trabalhadores, muitos deles em regime de serviços mínimos, conforme previsto na lei.
A paralisação dos trabalhadores dos Registos prossegue esta terça‑feira, terminando no próximo sábado. Por fim, o STRN lamenta que, em vez de alimentar uma guerra de números, o Ministério da Justiça não se foque em resolver os problemas estruturais do setor — problemas esses que dão precisamente o mote para a greve em curso.
Gabinete de Imprensa
*Rogério Bueno de Matos
**Ana Clara Quental
Coimbra, 9 de junho de 2026
