MP pede 25 anos de prisão para suspeitos da morte de menina em Peniche
Em causa estão crimes de homicídio qualificado e de profanação de cadáver, em coautoria. O Ministério Público de Leiria pediu na sexta-feira, 25 anos de prisão para o pai e para a madrasta de Valentina, uma menina que morreu em 2020, em Peniche, alegadamente vítima da violência. O MP, que os acusa dos crimes de…
Tribunal de Coimbra começa hoje a julgar 20 arguidos por tráfico de droga
Vinte arguidos de diferentes grupos que se dedicavam ao tráfico de droga, sobretudo cocaína e heroína, em toda a região Centro, começam hoje a ser julgados pelo Tribunal de Coimbra, numa sessão agendada para o auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra. A acusação a que a agência Lusa teve acesso identifica cinco grupos que…
Supremo Tribunal mantém 25 anos de prisão a Rosa Grilo e António Joaquim
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje provimento aos recursos apresentados pelas defesas de Rosa Grilo e de António Joaquim, mantendo a decisão da Relação de Lisboa, que condenou ambos a 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo. Segundo o acórdão do STJ, a que a agência Lusa teve acesso, os juízes…
Juiz anti-máscara suspenso preventivamente pelo Conselho da Magistratura
Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e o confinamento no âmbito da pandemia de covid-19. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) suspendeu preventivamente o juiz Rui Pedro Castro, do Tribunal de Odemira, que ficou conhecido por declarações negacionistas sobre o uso de máscaras e…
Ministério Público acusa corticeira de Santa Maria da Feira de criar ambiente “hostil, intimidatório e degradante” a Cristina Tavares
O Ministério Público (MP) acusou a administração da corticeira Fernando Couto, em Santa Maria da Feira, de ter criado um ambiente “hostil, intimidatório e degradante” para levar a operária Cristina Tavares a despedir-se, após ter sido obrigada pelo tribunal a reintegrá-la. Uma nota publicada hoje na página da Internet da Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere…
Supremo condena homem a pagar 60 mil euros a ex-companheira por trabalho doméstico
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um homem ao pagamento de mais de 60 mil euros à ex-companheira pelo trabalho doméstico que esta desenvolveu ao longo de quase 30 anos de união de facto. No acórdão, datado de 14 de janeiro e hoje consultado pela Lusa, o STJ refere que o…
Morto por 70 mil euros: o caso do jovem assassinado e desmembrado por casal no Algarve vai a julgamento
As arguidas, uma enfermeira e uma segurança, estão acusadas pelo Ministério Público da morte de um homem, em março passado, com o objetivo de se apoderarem do dinheiro que tinha recebido. As arguidas, uma enfermeira e uma segurança, estão acusadas pelo Ministério Público (MP) da morte de Diogo Gonçalves, em março de 2020, com o…
Estado condenado a pagar 16.500 euros em caso de negligência médica
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou hoje o Estado português a pagar 16.500 euros a um casal que alega que houve negligência médica no parto do filho que lhe provocou uma deficiência profunda. Numa decisão hoje publicada, o TEDH, apesar de negar várias pretensões de Benedito Alves Vilela e Maria dos Anjos Pereira…
Justiça abre 33 inquéritos ligados a irregularidades na vacinação Covid
Dos 33 inquéritos, sete foram na área da Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, oito na área do Porto, 10 na área de Coimbra e oito na área da Procuradoria-Geral Regional de Évora. O Ministério Público já instaurou 33 inquéritos relacionados com irregularidades na vacinação contra a Covid-19, entre os quais a IPSS de Castelo Branco, Farminhão,…
Tribunal suspende retenção de alunos de Famalicão que não frequentaram Cidadania
Por decisão de 22 de janeiro, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga considera que o interesse dos alunos, traduzido na progressão normal dos seus estudos, deve prevalecer sobre o cumprimento da legalidade, designadamente das regras que determinam a retenção dos alunos que não cumpram a assiduidade. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB)…
Funcionário das Finanças de Anadia acusado de cobrar indevidamente coimas a contribuintes
O Ministério Público (MP) acusou um funcionário da repartição de Finanças de Anadia, no distrito de Aveiro, de ter cobrado indevidamente coimas a quase três centenas de contribuintes, informou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P). Segundo uma nota publicada na página oficial da PGR-P na Internet, o MP requereu o julgamento por Tribunal Coletivo…
Tribunal do Trabalho considera ilícito despedimento de tripulantes da Ryanair em Lisboa
O Tribunal do Trabalho de Lisboa deu razão à providência cautelar interposta pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil relativamente ao despedimento de tripulantes da Ryanair em Lisboa, disse um dirigente sindical à Lusa. De acordo com Ricardo Penarroias, da direção do SNPVAC, “o despedimento englobava seis tripulantes da Ryanair da base…
Condenado em França 23 anos depois por matar à pancada filha bebé em Viana
Um tribunal francês condenou a nove anos de cadeia um homem de 43 anos acusado de, em 1998, ter matado à pancada a filha de dois meses em Viana do Castelo, onde então residia com a mãe da criança, de origem portuguesa, avança o Jornal de Notícias (JN) Cyril Siette, que terá chegado a atirar a bebé…
TRIBUNAL RETIRA EFEITO SUSPENSIVO: AVANÇA CONCEÇÃO E CONSTRUÇÃO DO NOVO FERRYBOAT ELÉTRICO
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) decidiu levantar o efeito suspensivo automático originado pela ação judicial interposta pelos Estaleiros Navais de Peniche S.A., o que permite o início da conceção e construção do novo Ferryboat Elétrico, ato imediato à receção do visto do Tribunal de Contas cujo processo se encontra em fase final.…
Doze a 21 anos de prisão para acusados de homicídio no Campo Grande
Arguido acusado de ter desferido os golpes letais foi condenado a um total de 21 anos de prisão. Outras duas penas são de 12 e 14 anos. Os três arguidos acusados de terem roubado e matado um jovem em dezembro de 2019 no Campo Grande, em Lisboa, foram condenados a penas de prisão entre os…