Vantajoso enquadramento tributário no concelho
A Câmara Municipal aprovou, na reunião de câmara do passado dia 26 de outubro, as taxas dos impostos municipais que iram vigorar no concelho de Alvaiázere, no próximo ano de 2023 (depois de aprovados pela Assembleia Municipal, na sua próxima sessão).
Em coerência com a estratégia do Presidente de Câmara, João Paulo Guerreiro, no que diz respeito à captação de investimento, as empresas com sede de atividade no concelho não pagarão qualquer derrama sobre o respetivo lucro tributável. Este facto coloca o Município de Alvaiázere como um dos que apresenta um enquadramento tributário mais favorável para as empresas a nível regional, uma vez que, no âmbito do programa Alvaiázere+, são isentadas todas as taxas e tributos municipais relacionados com a atividade empresarial.
No que respeita ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), a Câmara Municipal voltou a aprovar a implementação da taxa mínima permitida por lei, de 0,3%.
A autarquia propõe ainda que a taxa de IMI seja minorada em 30% para quem promova obras de requalificação de imóveis, fomentando, através deste mecanismo fiscal, a renovação do parque habitacional edificado, e um benefício de 20% para os proprietários que arrendem os respetivos imóveis, medida que pretende aumentar a disponibilidade de habitações no mercado de arrendamento.
Com o mesmo objetivo base, o de potenciar a renovação do edificado concelhio, o órgão executivo propõe um agravamento da taxa de IMI a aplicar sobre imóveis degradados. De 15% para a generalidade dos edifícios do concelho e de 30% para os imóveis em mau estado que estejam dentro das áreas de reabilitação urbana, uma vez que a autarquia possui em vigor medidas de apoio à requalificação os edifícios integrados nestas áreas.
Aprovou, também, uma redução da taxa do IMI a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente das famílias em função dos dependentes, de 20€ se for um, de 40€ se forem dois e de 60€ se forem três ou mais.
Portugal enfrenta níveis históricos de inflação, e tendo em conta que todos os mecanismos devem ser usados para apoiar as famílias perante este aumento extraordinário do custo de vida, mas nunca esquecendo o equilíbrio das contas municipais, o órgão executivo aprovou, sob proposta do Presidente de Câmara João Paulo Guerreiro, reduzir esta participação, aplicando uma taxa de participação variável de 2.5%. Tal traduz-se, assim, numa redução de 50% desta taxa no Município de Alvaiázere.
Com as opções fiscais adotadas pela Câmara Municipal, o Município assume-se como um dos que apresenta um enquadramento tributário mais atrativo na região, quer para a atividade empresarial, quer para os cidadãos, facto que, do ponto de vista estratégico, e em conjunto com outras medidas municipais, começa a alavancar o desígnio de ter um concelho mais dinâmico, atrativo e sustentável.
