Tornamos públicas as principais deliberações da Reunião do Executivo da Câmara Municipal de Aveiro, realizada hoje, quinta-feira, dia 26 de novembro de 2020, nos Paços do Concelho.
Arranjos urbanísticos em Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Náriz
O Executivo Municipal deliberou autorizar a abertura do concurso público com o valor base de 783.633,29€, tendo em vista a realização de uma intervenção concertada de manutenção e pequenos arranjos urbanísticos em arruamentos das localidades de Requeixo, Nossa Senhora de Fátima e Nariz.
A intervenção prevê a execução de trabalhos em 20 arruamentos, com repavimentação, recuperação de passeios, mobiliário urbano, sinalização vertical e horizontal, bem como a manutenção de espaços verdes, promovendo mais conforto e segurança para peões e condutores.
Nova adjudicação para requalificação da Rua Vale Caseiro
O Executivo Municipal deliberou declarar a caducidade da adjudicação de 01 de outubro por incumprimento de prazos legais e adjudicar a empreitada de requalificação da Rua Vale Caseiro, em Cacia, à empresa classificada em segundo lugar no concurso, a Ângulo Recto – Construções, Lda, pelo valor de 529.923,68€.
Esta empreitada vai tratar da repavimentação do arruamento, da criação de zonas pedonais com a construção de passeios, da reabilitação da rede de águas pluviais e das infraestruturas de iluminação pública, numa extensão de 1,1 km, entre a futura rotunda da “Lusavouga / Vulcano”, na Avenida Europa e a Avenida Fernando Augusto de Oliveira, em Cacia. A implementação de sinalização horizontal e vertical, promovendo a segurança de condutores e peões também será garantida.
Reforço da despesa para o PART
No âmbito das medidas de cariz nacional de combate à pandemia de Coronavírus / Covid-19, a Câmara Municipal de Aveiro viu reforçada através do Fundo Ambiental, a sua verba do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) de 259.000€ para 356.030, correspondendo a mais 97.030,80€, deliberando a aplicação desta verba adicional no financiamento do tarifário nomeadamente ao nível dos passes.
Este valor tem como objetivo promover a sustentabilidade e liquidez das empresas do serviço público de passageiros e a manutenção da qualidade e oferta dos operadores em tempos de Pandemia.
Recordamos que a CMA manteve os serviços de transportes essenciais ao longo do Estado de Emergência, com adaptações de oferta durante os Estado de Calamidade e o Estado de Alerta, tendo retomado toda a oferta do período de verão a partir de 15 de junho, assumindo do seu próprio orçamento uma parte importante do custo derivado dessa situação.
Covid-19: Câmara continua apoia a Cidadãos e Famílias carenciadas
O Executivo Municipal deliberou ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro (CMA), Ribau Esteves, de apoio económico a mais três famílias residentes em Aveiro, correspondendo a mais 11 Cidadãos ajudados, no âmbito dos “Apoios Sociais a Cidadãos e Famílias Carenciadas”, definidos na “Ação 8” do “Programa de Ação de Apoio à Atividade Social e Económica / Operação Anti Covid-19”.
Para dar resposta a estas situações, a CMA utiliza o Fundo de Apoio a Famílias, que foi duplicado no seu valor orçamentado, fixando-o nos 100.000€. Estes apoios suplementares ao normal, são apenas atribuídos a indivíduos ou famílias no âmbito do impacto nas despesas e/ou nos rendimentos resultante da “Crise Covid-19”, tendo sido já apoiadas um total de 98 famílias e 276 cidadãos.
A CMA prossegue desta forma o seu trabalho como agente solidário importante, ativo e com capacidade, nos processos, de Combate à Pandemia da Covid-19, de relançamento da atividade socioeconómica e de execução de múltiplos investimentos em todas as áreas da sua atividade (materiais e imateriais), colocada ao serviço de Todos os Cidadãos, Associações privadas sem fins lucrativos, Juntas de Freguesia, Entidades Públicas e Privadas.
Atribuição de topónimos
Sendo competência Municipal o estabelecimento da denominação das ruas e praças das localidades e das povoações, e após reunião da Comissão Municipal de Toponímia – órgão consultivo da Câmara – no passado dia 21 de outubro, o Executivo Municipal deliberou, em conformidade com o parecer da Comissão, aprovar um conjunto de novas atribuições toponímicas, em todo o Município.
Novos topónimos aprovados:
Em arruamentos a definir
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25 de Novembro
Esgueira
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Rua da Policlínica (via que inicia na Rua da Sofia, entre Esgueira e Santa Joana)
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Rua dos Eucaliptos (arruamento que tem início na Rua Quinta da Clementina e termina na bifurcação da Praceta Dr. Artur Alves Moreira)
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Travessa dos Eucaliptos (rua sem saída com início na Rua dos Eucaliptos)
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Travessa das Fontainhas (rodovia sem saída que se inicia na Rua das Fontainhas)
Glória e Vera Cruz
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Praceta Senhor das Barrocas (arruamento sem saída com inicio na Travessa do Senhor das Barrocas)
Santa Joana
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Rua do Cócaro (ratificação da extensão da via)
