As novas medidas do Governo contra a COVID-19

22/11/2020 0 Por Carlos Joaquim

O primeiro ministro António Costa deu conta, ao fim da tarde de sábado, das novas resoluções no combate à pandemia.

Governo determina uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho

O Governo anunciou hoje que passa a ser obrigatório o uso de máscara nos locais de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos.

“Também no trabalho se transmite o vírus e também no trabalho a máscara protege da transmissão do vírus”, apontou António Costa.

Circulação proibida entre concelhos de 27 de Novembro e 2 de Dezembro e 4 e 9 de Dezembro 

A circulação entre concelhos vai ser proibida entre os dias 27 de novembro e 02 de dezembro e 04 e 09 de dezembro, anunciou hoje o primeiro-ministro.

António Costa avançou que vai ser proibido circular entre concelhos entre as 23:00 do dia 27 de novembro e as 05:00 de 02 de dezembro e as 23:00 de 04 de dezembro e as 05:00 de 09 de dezembro.

Aulas suspensas e tolerância de ponro em 3o de Novembro e 7 de Dezembro

Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, vésperas de feriados nacionais, as aulas estão suspensas e haverá tolerância de ponto na Função Pública, por causa da pandemia da covid-19, anunciou hoje o primeiro-ministro.

António Costa, que falava no ‘briefing’ da reunião do Conselho de Ministros extraordinária que decorreu na sexta-feira, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, apelou ainda ao setor privado para que suspensa “a sua laboração” com a dispensa de trabalhadores naquelas datas, para que haja “no início de dezembro quatro dias com risco de circulação reduzido”.

Outras medidas

17 concelhos saem da lista de risco elevado: Aljustrel, Alvaiázere, Beja, Borba, Caldas da Rainha, Carrazeda de Ansiães, Ferreira do Alentejo, Fornos de Algodres, Golegã, Santa Comba Dão, São Brás de Alportel, Sousel, Tábua, Tavira, Vila Real de Santo António, Vila Velha de Ródão e Vila Flor

Nos concelhos onde há mais de 240 casos por cem mil habitantes, o Governo refere que vai haver uma “ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório”, devido aos incumprimentos que se têm verificado;

Na quinzena que engloba os dois feriados — 1 e 8 de Dezembro — não vão ser verificadas medidas diferentes entre os concelhos com 480 casos por cada 100 mil habitantes e os que têm mais de 960. Desta forma, mantém-se as medidas atualmente em vigor e são acrescentadas outras três:

    • Entre as 13h e as 5h é proibido circular na via pública e os estabelecimentos comerciais têm de estar fechados;
    • Nas vésperas dos feriados, os estabelecimentos comerciais têm de encerrar a partir das 15 horas;
    • As medidas dos fins de semana estão em vigor nos feriados de 1 e 8 de dezembro
    • António Costa referiu também medidas de apoio à economia:
      • Programa Apoiar.pt, no valor total de 1.550 milhões de euros — estão previstos empréstimos de 750 milhões de euros e 160 milhões de euros a fundo perdido;
      • Medidas de apoio à restauração;
      • Apoio à Retoma Progressiva, com acesso imediato;
      • Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral;
      • Redução de rendas comerciais, com contrapartidas para os senhorios.

Costa recorre à lei do estado de emergência para justificar realização do congresso do PCP

Questionado sobre a realização do congresso do PCP, o primeiro-ministro recorreu à lei do estado de emergência para explicar que o Governo não pode proibir esse evento, nem qualquer reunião de partidos políticos. Apenas estabelecer limites.

“O estado de emergência não é sem lei, é uma lei muito antiga”, sublinhou Costa.

Antes disso, o primeiro-ministro afirmou que não consegue garantir que, daqui a 15 dias, os portugueses já possam saber se há ou não restrições à circulação no Natal.

“Os fatores são mutáveis, portanto temos de estar todos preparados para reforçar medidas ou para as podermos aliviar, por isso estabelecemos este grau de avaliação quinzenal, até porque a Constituição impõe que o estado de emergência seja reavaliado de 15 em 15 dias”, reforçou.

“É cedo” para especular sobre o Natal

Ao contrário do que admitiu o Presidente da República, o primeiro-ministro não quer, para já, especular sobre medidas restritivas na época do Natal e Ano Novo. No entanto, António Costa antevê dificuldades nos próximos meses que “coincidem” com o pico da gripe.

“Podemos ainda ganhar dezembro”, alertando que os portugueses tem de fazer tudo para evitar aumentar o número de internamentos e cuidados intensivos.

“Somos um dos poucos países que não fechou totalmente a restauração”

António Costa recorreu à ciência para afirmar que a restauração é um local de risco de contágio, onde, por razões óbvias, ninguém está com máscara quando está a comer e recordou que Portugal é dos poucos países onde os restaurantes não foram encerrados.

“Na Europa verificará que devemos ser uma exceção, somos um dos poucos países que não fechou totalmente a restauração ao almoço e ao jantar. Estamos muito preocupados com esta atividade, fundamental para animar o comércio local, para o futuro do nosso turismo. Por isso queremos trabalhar com todos os profissionais da restauração para suportar esse sofrimento”, explica o primeiro-ministro.

Quanto à afirmação de Marcelo, que garantiu nunca hesitar em aprovar o estado de emergência sempre que for necessário, Costa reforçou a ideia de esta é uma medida necessária até haver uma vacina e o problema ser ultrapassado.

“Isto é uma verdadeira maratona e muito exigente”, afirma Costa.

Já sobre a dicotomia entre economia e saúde, o governante diz que não existe.

 Lusa / Madremedia / Guilhermina Sousa – TSF