Governo decreta Estado de Calamidade em todo o país

14/10/2020 0 Por Carlos Joaquim

No final do Conselho de Ministros para decidir medidas para controlar a pandemia do novo coronavírus, António Costa decretou Estado de Calamidade para todo o país e revelou novas regras:

– Estado de calamidade em todo o território nacional, podendo o Governo adotar, sempre que necessário, as medidas que se justificam para conter a pandemia;

– A partir das 24h desta quarta-feira deixaram de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas. Essa é também a limitação que se aplica a outros espaços de uso público;

– Proibir nas universidades e politécnicos todos os festejos académicos;

– Determinar às forças de segurança e ASAE reforço das ações de fiscalização destas regras;

– Agravar até 10 mil euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, em especial estabelecimentos comerciais e restauração que não cumpram as regras em vigor;

– Recomendar a todos os cidadãos o uso de máscara na via pública e utilização da app StayAway Covid;

– Apresentar à AR uma proposta de lei urgente para que seja imposta a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública e da app StayAway Covid em contexto laboral, escolar e académico.

TSF