PGR angolana admite mandado de captura contra Isabel dos Santos em coordenação com Portugal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana admitiu hoje a possibilidade de avançar, “em coordenação com as entidades judiciárias portuguesas”, para a emissão de um mandado de captura contra a empresária Isabel dos Santos, investigada por branqueamento de capitais.
“Temos estado a trabalhar em sintonia com as autoridades portuguesas, todo o trabalho que os últimos dias veio a público é um trabalho que está a ser feito em sintonia total entre Angola e Portugal a nível das entidades judiciárias, e se por acaso haver necessidade de chegarmos a esse ponto (emissão de mandado) em conjunto veremos como proceder”, afirmou hoje o PGR angolano, Hélder Pitta Grós, quando questionado pela Lusa.
O magistrado que falava aos jornalistas, em Luanda, à margem de uma reunião de procuradores junto dos Serviços Executivos Centrais do Ministério do Interior angolano, não avançou um horizonte temporal para a efetivação do mandado de captura, referindo apenas que a possibilidade consta do processo em curso.
“Isso são questões processuais e como deve imaginar não poderei aqui desta forma publicitar algo que está no processo e estamos a trabalhar”, sublinhou.
O Ministério Público requereu o arresto de contas bancárias da empresária Isabel dos Santos, “no âmbito de pedido de cooperação judiciária internacional das autoridades angolanas”, confirmou em 11 de fevereiro à Lusa a PGR portuguesa.
A decisão foi tomada depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, em dezembro de 2019, o arresto preventivo de contas bancárias pessoais de Isabel dos Santos, do marido, o congolês Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, por alegados negócios privados que terão lesado o Estado angolano.
Nesse processo, o Estado angolano, representado pelo Ministério Público, fez uma extensa fundamentação em que, em traços gerais, sustenta que Isabel dos Santos e o seu marido utilizaram fundos, nomeadamente da Sonangol, para fazerem negócios.
Além do arresto de contas bancárias e participações sociais em Angola, foram também arrestadas participações relativas a várias empresas em Portugal.
No entanto, a empresária Isabel dos Santos pretende contestar junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a decisão de arresto de bens pela justiça portuguesa, tomada com base no processo da Procuradoria-Geral da República de Angola, disse em maio um dos seus advogados.
