Moçambique | Eleições Gerais de 2019 “só vão terminar quando houver uma sentença” do caso Matavel, diz chefe da Missão de Observação da UE

Moçambique | Eleições Gerais de 2019 “só vão terminar quando houver uma sentença” do caso Matavel, diz chefe da Missão de Observação da UE

14 de Fevereiro, 2020 0 Por Carlos Joaquim
O Chefe da Missão de Observação da União Europeia (UE) afirmou nesta quarta-feira (12) que a Eleições Gerais e Provinciais de 15 de Outubro de 2019 “só vão terminar quando houver uma sentença na qual se garanta que não haverá impunidade para os agressores”, em alusão ao assassinato do observador eleitoral Anastácio Matavel por agentes da PRM uma semana antes da votação. Nacho Sánchez Amor recomendou “a publicação das cópias originais dos resultados por mesa das assembleias de voto”, pediu “autonomia financeira” para a CNE e sugeriu que “os meios de comunicação públicos tem que ser dependes do parlamento”.
Após a legitimação de um dos mais fraudulentos pleitos eleitorais no nosso país que assegurou uma esmagadora vitória para o partido Frelimo e os seus candidatos a Missão de Observação da UE apresentou o seu relatório final onde assinala que: “As recentes alterações à legislação eleitoral não demonstraram consideração pelas recomendações oferecidas pelas mais recentes missões eleitorais da União Europeia de 2014 e 2018. Apenas três das 21 recomendações oferecidas pela Missão de Observação da União Europeia de 2014 foram implementadas”.
O documento, que apresenta 20 recomendações ao Governo de Filipe Nyusi, indica ainda que “Existiu uma falta de confiança por parte dos concorrentes quanto à capacidade da CNE em ser imparcial, independente e livre de influência política”, “Não foram tomadas as medidas necessárias para assegurar a qualidade do recenseamento eleitoral”, “O período de campanha foi marcado por violência e limitações à liberdade de reunião”, e “Os procedimentos de votação foram bem implementados, enquanto que durante a contagem muitas vezes não se respeitaram os procedimentos estabelecidos”.
Intervindo na apresentação do relatório, em Maputo, Nacho Sánchez Amor disse que embora a “independência da Comissão Nacional de Eleições é garantida por ter uma composição plural, derivada da proporcionalidade na Assembleia da República, mas também tem necessidade de autonomia financeira”.
“Um elemento essencial para a transparência das eleições, aqui e em qualquer lugar do mundo, e a prova melhor de uma vontade pública de transparência, é a publicação das cópias originais dos resultados por mesa das assembleias de voto. Isso permite comparar os resultados que cada partido obteve na mesa com o que foi contabilizado, é uma garantia mínima e que ajudaria a dar transparência ao processo”, recomendou o membro do Parlamento Europeu que chefiou a Missão.