Aveiro/Comunicado Movimento Juntos pelo Rossio – Associação Cívica

Aveiro/Comunicado Movimento Juntos pelo Rossio – Associação Cívica

17 de Janeiro, 2020 0 Por Carlos Joaquim
No seguimento das declarações proferidas a 16 de Janeiro em reunião de Câmara pelo Sr. Presidente Ribau Esteves e da nota de imprensa também ontem emitida pela CMA, o Movimento Juntos pelo Rossio – Associação Cívica vem comunicar que, em primeiro lugar, repudia as afirmações contidas em ambas, em relação ao David Iguaz . Numa democracia e perante o autismo de um Executivo Camarário que se recusa a ouvir e a atender às posições dos seus munícipes, o recurso aos tribunais – órgãos de soberania que exercem a justiça em nome do povo na tutela de interesses relevantes para toda a comunidade – é em si, e lamentamos que o Sr. Presidente Ribau Esteves assim o não entenda, a manifestação da democracia numa das suas mais importantes dimensões.
Relativamente à acção proposta contra o PDM por parte de David Iguaz, o Movimento apoia e identifica-se por completo, nomeadamente, no que toca a dois aspectos essenciais:
Em primeiro lugar, quanto à necessidade de travar a desafectação do Rossio como zona inundável. De facto, o novo PDM converte o Jardim do Rossio em zona de construção, tornando “miraculosamente” toda a zona em área “não inundável”, situação que a Natureza prontamente se apressou a desmentir durante a última tempestade Elsa em que a “futura” entrada do parque de estacionamento, ao lado do canal principal, ficou totalmente inundada. Com efeito, ao abrigo do novo PDM, o local previsto para o parque de estacionamento passará a permitir edificação, embora que à luz do antigo PDM não pudesse ser objecto daquela construção.
Em segundo lugar, quanto ao facto de a CMA não ter respondido por escrito aos cidadãos (que formularam reclamações nos termos legais) antes do Regulamento da Revisão do PDM de Aveiro ter sido publicado e entrado em vigor. Como já vai sendo apanágio da CMA, a resposta aos cidadãos tem-se revelado secundária.
Relativamente à decisão do Executivo Camarário Aveirense tornar públicos os pareceres emitidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento do Centro (CCDRC), Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Direcção Regional de Cultura do Centro (DRCC) e da EDP sobre o projecto de Requalificação do Rossio, o Movimento congratula-se por esta decisão, tendo a mesma ocorrido em virtude de uma queixa que o Movimento apresentou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), uma vez que, não obstante as diversas interpelações para ter acesso aos documentos,o Executivo Camarário Aveirense, ilegalmente, se tinha remetido ao silêncio não respondendo ao requerido.
E tanto assim é que a CMA já teve outras oportunidades para apresentar os respectivos pareceres, e não apenas agora, nomeadamente aquando da primeira pronúncia sobre a existência dos mesmos a 21-11-2019, não o tendo feito. O Movimento Juntos pelo Rossio não quer deixar de destacar a agravante de a CMA apenas ter em sua posse estes pareceres após a abertura do respectivo concurso público internacional.