Política | Posição do PSD – Plano e o Orçamento 2020 da Câmara Municipal Figueiró dos Vinhos

Política | Posição do PSD – Plano e o Orçamento 2020 da Câmara Municipal Figueiró dos Vinhos

02/11/2019 0 Por Carlos Joaquim

PLANO E ORÇAMENTO DA CÂMARA

Não há nada de novo. O que é anunciado já vem de trás e em muitos casos repete-se ano, após ano. É mais do mesmo e do que o PS sempre nos apresentou nos 21 anos dos últimos 29 

em que tem gerido os destinos do concelho. Os mesmos princípios, a mesma lengalenga, a propaganda de sempre. 

Sem novidade, sem rasgo e com várias lacunas. O Concelho vai continuar transformado numa comissão de festas, sem gente, sem emprego e sem apoios para quem mais precisa.          

 POSIÇÃO DO PSD

 Orçamento e Grandes Opções do Plano 2020

Perante o Plano e Orçamento que nos são presentes para análise e votação, para o ano de 2020, entende o Partido Social Democrata deixar expressa a seguinte posição:

Queremos antes de mais lembrar que o executivo PS não cumpriu a legislação em vigor, nomeadamente, o nº 3 e nº 4 do artº. 5º da Lei nº 24/98 de 26 de maio que prevê expressamente o direito de consulta prévia. Nada que não seja recorrente neste executivo e que nos leva, mais uma vez, a registar e a denunciar publicamente este atropelo à Lei. Sejamos claros. O Presidente da Câmara, ao denegar o direito de consulta prévia conferida pela Lei n.º 24/98, de 26 de maio (Estatuto de Direito da Oposição) está a coarctar os direitos da oposição e a fugir aos seus deveres enquanto detentor de um cargo público.

Deixamos aqui o apelo para que o executivo PS altere a sua postura relativamente à oposição, com ganhos para o aprofundamento da democracia local e um maior pluralismo e perceba a importância de se assegurar a participação de todos na execução de consensos que possam gerar progresso e desenvolvimento, porque o Partido Social Democrata não abdica, relativamente a esta matéria, da titularidade plena de todos os direitos consagrados na legislação em vigor.

Estamos, assim, perante a proposta do Plano e Orçamento para 2020 e com ele deveria estar a esperança de todo um concelho numa vida melhor.

Esperar-se-ia que terminado o Plano de Saneamento Financeiro, com a última tranche a ser liquidada em janeiro próximo, e com o anúncio, com honras de comunicação social, da liquidação total da dívida à banca no final de 2019, que estes fossem documentos com conteúdo, com inovação, com rasgos que invertessem de uma vez por todas a trajetória de desertificação, de baixo poder de compra e de desemprego que afeta o concelho. Esperar-se-ia, ou melhor exigir-se-ia até, melhor, muito melhor.

Analisado o que é proposto aos Figueiroenses verifica-se que assim não é.

Esperar-se-ia que com estas “condições” fosse possível corresponder ao desiderato lançado pelo Partido Socialista em 12 de Dezembro de 2012 aquando da apreciação e aprovação do Plano e Orçamento para 2013, e citamos ” Somos de opinião de que é urgente relançar uma relação de cooperação séria com as Juntas de Freguesia. Porque são elas que prestam um serviço de proximidade junto das populações. Porque o fazem de forma mais criteriosa e com economia de custos. Porque atravessam grandes dificuldades no contexto atual. Condicionadas na sua possibilidade de acção. … É imperioso que o município afete meios financeiros, humanos e técnicos que permitam às freguesias do concelho cumprir com dignidade a sua missão junto das populações.”, fim de citação.

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