Politica | Marcelo dá luz verde a coimas para quem deite pontas de cigarro para a via pública

Politica | Marcelo dá luz verde a coimas para quem deite pontas de cigarro para a via pública

14 de Agosto, 2019 0 Por Carlos Joaquim
O Presidente da República promulgou hoje o diploma relativo à redução do impacto das pontas de cigarros no meio ambiente apesar de “boa parte das suas normas” serem “meramente programáticas” e da data de entrada em vigor do essencial.
Esta foi uma das sete promulgações assinadas por Marcelo Rebelo de Sousa de diplomas da Assembleia da República, conforme informação na página oficial da Presidência da República.
“Chamando a atenção para o facto de boa parte das suas normas – algumas das quais relevantes – serem meramente programáticas e de mesmo a entrada em vigor do essencial da parte precetiva só ocorrer dentro de um ano, o Presidente da República promulgou o diploma relativo à redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente”, refere.
Em 19 de julho, o parlamento aprovou um projeto de lei que pune com coimas entre 25 e 250 euros quem atirar pontas de cigarro para a via pública.
O texto final com alterações ao projeto original do PAN, votado em plenário, teve o voto contra do PCP e os votos a favor do PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS-PP, Verdes e PAN.