Moçambique | Órgãos de Governação Descentralizada Provincial eleitos terão menos dinheiro do que actuais governos provinciais

Moçambique | Órgãos de Governação Descentralizada Provincial eleitos terão menos dinheiro do que actuais governos provinciais

26/07/2019 0 Por Carlos Joaquim
Além de pouco poder político os futuros Órgãos de Governação Descentralizada Provincial que serão eleitos a 15 de Outubro, ao contrário dos governos actualmente indicados pelo Executivo Central que recebem fundos em função dos interesses do partido no poder, terão um limite de despesas indexado ao seu número de habitantes e respectiva área territorial.
Todas as bancadas parlamentares da Assembleia da República aprovaram na generalidade nesta quarta-feira (24), por “consenso”, a Lei que define o regime financeiro e patrimonial dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial.
A nova lei confere a necessária autonomia administrativa aos futuros governos provinciais no entanto o @Verdade entende que em termos práticos os mantém refém do Executivo Central pois embora possam aprovar os seus orçamentos e planos de actividades esses não poderão contrariar o Plano Económico e Social assim como o Orçamento do Estado nacional que é definido pelo vencedor da Eleição Presidencial e ficam sob a alçada do Ministério que superintende a planificação e finanças.
Outro aspecto que @Verdade apurou que irá minimizar ainda mais o papel das futuras Assembleias Provinciais e do Governador de Província é que as receitas que vão receber do Orçamento de Estado do partido que vencer a Eleição Presidencial está limitada ao número de habitantes da província e a respectiva área territorial.