Justiça | Lanidor condenada por filmar casa em Águeda sem consentimento dos proprietários

Justiça | Lanidor condenada por filmar casa em Águeda sem consentimento dos proprietários

15 de Maio, 2019 0 Por Carlos Joaquim
O Tribunal da Relação do Porto (TRP) condenou a Lanidor a pagar 4.000 euros aos proprietários de uma casa em Águeda que surge num vídeo alusivo ao 50.º aniversário da empresa têxtil, segundo um acórdão hoje consultado pela Lusa.
De acordo com os factos dados como provados, as imagens da propriedade situada em Arrancada do Vouga, no concelho de Águeda, foram obtidas através de um drone que sobrevoou a mesma e foram captadas e divulgadas sem qualquer pedido prévio aos proprietários.
O Tribunal Cível do Porto tinha condenado a empresa a pagar uma indemnização de 6.000 euros e a retirar o vídeo da rede social Facebook, por ter violado o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada e familiar dos donos da casa.
Inconformada com a decisão, a empresa têxtil recorreu para a Relação, que reduziu a indemnização para 4.000 euros por  considerar “excessivo” o valor fixado na primeira instância, tendo em atenção “o curto tempo de visualização da casa” e “o facto de as imagens terem sido colhidas com certo distanciamento em relação às partes mais reservadas do imóvel”.
A empresa foi também condenada ao pagamento de uma multa de cinco euros por cada dia de atraso no cumprimento da sentença ditada pelo Tribunal.