GNR divulga os resultados da Operação “Oficina Limpa”

24/11/2018 0 Por Carlos Joaquim
A Guarda Nacional Republicana (GNR), entre os dias 19 e 20 de novembro, realizou, em todo o território continental, ações de fiscalização com o objetivo de identificar e reprimir possíveis incumprimentos à legislação sobre normas de funcionamento de operadores de reparação de veículos automóveis.
Resultado de imagem para GNR divulga os resultados da Operação “Oficina Limpa”
No âmbito das ações foram fiscalizadas 931 oficinas e elaborados 395 autos de notícia por contraordenação, destacando-se:
  • 51 por não realização de comunicação prévia de início da atividade;
  • 41 por falta de licença de utilização;
  • 40 por não separação dos resíduos produzidos de forma a promover a sua valorização;
  • 39 por não cumprimento da obrigatoriedade de inscrição e registo no SIRER (Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos);
  • 26 por incumprimento do dever de assegurar a gestão de resíduos;
  • 16 por posse de extintores fora do prazo de validade;
  • 13 por rejeição de águas degradadas diretamente para o sistema de disposição de águas residuais ou para o solo, sem qualquer tipo de mecanismos que assegurem a depuração destas;
  • 12 por falta de livro de reclamações;
  • 11 por falta de extintores de incêndio;
  • Sete por depósito ou descarga de óleos usados no solo.
Esta operação foi realizada conjuntamente com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Estiveram empenhados 429 militares da GNR, 185 inspetores da AT e 103 inspetores da ASAE.