Catalunha. “Seja qual for a solução, o governo resultante estará submetido ao império da lei”, diz Rajoy

22 de Dezembro, 2017 0 Por Carlos Joaquim
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O líder do governo espanhol felicita o Cidadãos por aquilo que diz ter sido a vitória nas eleições regionais da Catalunha nesta quinta-feira. Arrimadas pode ter tido mais votos, mas são os independentistas quem detém a maioria no parlamento catalão. Ainda assim, Rajoy admite estar disponível para falar com qualquer solução que se forme, desde que cumpra a lei.
O líder do governo espanhol falou ao início desta tarde em Madrid, reagindo às eleições regionais desta quinta-feira na Catalunha. Inés Arrimadas, do Cidadãos (unionista) teve mais votos, mas os partidos independentistas têm a maioria absoluta no parlamento. Rajoy sublinha que “estas eleições se realizaram como deve ser, dentro da lei, uma vez restaurado o princípio da legalidade e com todas as garantias eleitorais”, mas admite que os independentistas têm mais apoio que aquele que Madrid gostaria.
“Eleições pressupõem um novo começo na democracia”, e, por isso, “o governo de Espanha quer oferecer toda a sua cooperação e vontade de diálogo, sempre dentro da lei, ao governo que se constitua na Catalunha”, diz Rajoy. E esse governo será o de Inés Arrimadas, que é com quem Rajoy espera negociar, disse numa resposta aos jornalistas.
A cabeça de lista do Cidadãos, Inés Arrimadas, admitiu que não poderá ser chefe do governo regional, considerando a “lei injusta” que “dá mais lugares a quem tem menos votos” na rua.
Porém, Arrimadas terá dificuldade em formar governo, já que os partidos a favor da independência conseguiram lugares suficientes para garantir a maioria absoluta.
“A participação [superior a 81%] é reflexo da resposta dos cidadãos da Catalunha à situação política existente”, diz Rajoy, que felicita Inés Arrimadas e o respetivo partido “que ganharam”. Embora reconheça que “os que queriam a mudança, não conseguiram os lugares suficientes”.
“Os independentistas continuam a perder apoios, embora menos do que gostaríamos”, diz o líder do governo de Madrid.
Os partidos independentistas obtiveram 70 dos 135 lugares do parlamento, um número que sobe para 78 lugares se forem contabilizados os defensores de um novo referendo legal (partidos independentistas mais CatComú-Podem).
O resultado, contudo, mostra que “ninguém pode falar em nome da Catalunha se não contempla toda a Catalunha. A Catalunha não é monolítica, é plural”, afirma. “É evidente que a fratura que o radicalismo gerou na sociedade catalã é grande” e a “necessária reconciliação deve vir pela mão da lei e pelo respeito”, defende.
“Seja qual for a solução, o governo resultante estará, como todos os governos que há em Espanha e na Europa, submetidos ao império da lei”, afirma Rajoy.
“O futuro governo da Catalunha estará, como todos, submetido ao império da lei. O contrário alimenta a incerteza e poria em risco o bem-estar dos catalães”, pode ler-se na página do Twitter de Rajoy.
Até porque, diz, “sem esse respeito não será possível gerar segurança e não haverá o regresso das empresas e investimentos”.
“O problema é que todos estamos submetidos ao império da lei. Se todos fazem o que querem, se os governos aprovam legalidades paralelas, não estamos num país moderno”, diz também Rajoy em resposta aos jornalistas. “É esse o problema: os governantes têm de cumprir as leis. O governo da Catalunha não pode ser o único que não tem de cumprir as leis”, diz, numa referência à declaração unilateral de independência de Puigdemont, que espoletou estas eleições e que foi considerada inconstitucional.
Apesar disso, o bloco independentista revalidou na quinta-feira a maioria absoluta nas eleições catalãs, convocadas após a dissolução do governo presidido por Puigdemont e da aplicação do artigo 155 da Constituição espanhola.
Este artigo permite a suspensão das autonomias regionais e foi ativado depois do governo catalão ter declarado unilateralmente a independência da região.
Para chefiar de novo o governo catalão, Puigdemont, que se refugiou em Bruxelas, teria de voltar a Espanha e negociar com Rajoy. Todavia, o presidente deposto da região autonómica no norte da Península Ibérica tem um mandato de detenção em Espanha. Puigdemont propôs encontrar-se com Rajoy num qualquer país europeu que não Espanha, mas o líder do governo de Madrid não parece interessado na oferta.
Em reposta à proposta de diálogo emitida por Puigdemont, Rajoy disse que apenas está disposto a conversar com quem venceu as eleições na Catalunha “que é a senhora [Inés] Arrimadas”, a cabeça de lista do partido anti-independência Cidadãos que garantiu mais deputados no parlamento catalão.
O chefe do Executivo de Madrid acrescentou ainda que terá de falar “com a pessoa que exerça a presidência da Generalitat”, que “terá de tomar posse, ser eleito e estar em condições de falar” consigo.
Rajoy também advertiu que a situação processual de Carles Puigdemont e dos restantes dirigentes independentistas catalães indiciados em processos judiciais, alguns deles detidos, não depende “em absoluto” do resultado das eleições autonómicas de quinta-feira, mas das decisões dos juízes.
“São os políticos que se devem submeter à justiça como qualquer cidadão, e não a justiça que deve submeter-se a qualquer estratégia política”, disse Rajoy durante uma conferência de imprensa no palácio de la Moncloa, a sua residência oficial.
O líder do Partido Popular (PP), que obteve o seu pior resultado de sempre no escrutínio de quinta-feira na Catalunha, defendeu a aplicação “inteligente” e “razoável” do artigo 155 da Constituição, pelo qual foram convocadas estas eleições, e assinalou que não o ativou “para ter mais ou menos um voto”.
Rajoy acrescentou que a retirada deste instrumento constitucional será efetuada na data estipulada pelo Senado, quando existir um governo na Catalunha.
Sobre os maus resultados do PP nestas eleições, Rajoy isola o caso, sublinhando que os resultados são regionais, embora reconheça que que são foi um bom resultado para o partido que lidera. “Não estamos contentes com o PP”, mas, diz, o resultado “não foi muito menos do que esperávamos”, salutando depois o trabalho de García Albiol.
Afasta, contudo, eventuais efeitos da aplicação do artigo 155, até porque, “quem ganhou as eleições [o Cidadãos] apoiou o 155. Foi uma concentração de votos numa formação que já liderava a oposição na Catalunha”, diz
Lusa